O Procon de Cariacica divulgou, nesta sexta-feira (9), o resultado da “Operação Petróleo Real”: todos os 10 postos de combustíveis vistoriados foram autuados com irregularidades. A ação é da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que envolveu as equipes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/ES) e Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A operação percorreu e vistoriou diversos postos de combustíveis em 12 cidades do Espírito Santo, inclusive Cariacica, além de outros estados do Brasil, para verificar a validade dos produtos, aferição das bombas e a qualidade do combustível que é vendido.
As ocorrências encontradas foram a ausência do exemplar do Estatuto do Idoso, falta dos preços dos produtos e mercadorias expostas, ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor, falta de placa com a informação em porcentagem, acerca da diferença do preço entre a gasolina e álcool, ausência de placa informando os valores estimados dos tributos das mercadorias e serviços, falta de placa alertando os motoristas de caminhões sobre os riscos de dirigirem sob o efeito de álcool, drogas e medicamentos, falta de placa informando quanto ao abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV), ausência de mapa de localização do Estado do Espírito Santo e falta dos telefones do Procon nos estabelecimentos vistoriados.
Os estabelecimentos que não estiveram de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor serão penalizados.
O coordenador do Procon de Cariacica, Elberson de Lima Cabral, afirmou que a operação obteve resultado positivo. “A equipe do Procon conseguiu fazer as autuações dos proprietários dos postos de combustíveis que estavam desrespeitando as normas. Contamos com o apoio dos demais órgãos para conferir os alvarás e as licenças necessárias. O Procon de Cariacica está sempre ao lado do consumidor”, completou.
Operação
A Operação Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Texto: Heberton Silva
