A partir desta segunda-feira (05), as audiências de custódia de presos encaminhados ao Centro de Triagem de Viana (CTV) serão realizadas por videoconferência. A medida é resultado da parceria entre a Secretaria da Justiça (SJUS) e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), e visa a dar mais agilidade e segurança ao ato durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). O governador do Estado, Renato Casagrande, participou da cerimônia virtual que deu início à realização das audiências de custódia por videoconferência.
“Essa solenidade, que marca o início da audiência de custódia por videoconferência, é uma oportunidade de aprofundar essa parceria, que tem dado resultado extraordinário, com o trabalho que fazemos juntos ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público. Quando assumimos, o sistema prisional já apresentava um número de presos superior à quantidade de vagas. Naquela ocasião, montamos um grupo de trabalho com esses atores e, desde então, temos avanços como a videoaudiências e a expansão do uso da tornozeleiras eletrônicas”, afirmou o governador.
Casagrande prosseguiu: “A audiência de custódia já foi uma inovação importante que a legislação nos trouxe. Essa análise é uma conquista para a gestão do sistema prisional, uma conquista ainda para os direitos humanos, já que nos leva a trabalhar na redução da impunidade. Aperfeiçoar a audiência de custódia é importante para nós, permitindo tornar eletrônicos os processos penais para termos mais agilidade”, ressaltou.
A audiência de custódia garante que a pessoa presa em flagrante seja apresentada à autoridade judicial, que irá decidir quanto à legalidade e à manutenção da prisão. O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, explicou que, a partir de agora, esse procedimento passa a ser ofertado também de forma virtual. Uma sala foi preparada para que os presos possam participar das videoaudiências.
“A pandemia trouxe demandas especiais para todos os setores. No sistema prisional, reavaliamos diversos procedimentos para evitar a propagação do vírus e garantir o isolamento e o atendimento dos casos suspeitos e confirmados. A audiência de custódia era um ponto que demandava ajustes e, junto ao Poder Judiciário, conseguimos realizá-los para implementar a versão virtual. As teleaudiências, audiências de instrução e julgamento realizadas por vídeo, também fazem parte do processo de modernização das ações. Essa expansão, que agora abrange as audiências de custódia, preserva os direitos dos apenados, bem como contribui com a otimização do processo”, enfatizou Marcello Paiva de Mello.
A juíza coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, Gisele Souza de Oliveira, destaca a relevância da iniciativa. “A implantação da videoconferência na audiência de custódia vai viabilizar que o serviço de plantão de flagrantes do Centro de Triagem de Viana seja prestado de maneira ininterrupta e relevante para o controle da porta de entrada do sistema prisional, especialmente no contexto da pandemia, além de preservar a garantia da pessoa presa em flagrante delito de ser apresentada ao juiz no prazo de 24 horas. Importante destacar que as instituições que integram o sistema de justiça criminal e que atuam diariamente na Audiência de Custódia apoiam essa iniciativa do Poder Judiciário e da SEJUS, o que viabilizou a construção de um fluxo dinâmico e que atende a todas as partes atuantes”, destacou a juíza.
Para realização da audiência de custódia, o apenado é conduzido a uma sala equipada com computadores com acesso à internet e câmera de vídeo, onde é apresentado ao magistrado. Todo o procedimento é acompanhado pelo Ministério Público, Defensoria Pública e advogado de defesa.
Caso o juiz decida pela manutenção da prisão ou a custódia cautelar, o detento é encaminhado a uma cela de isolamento na unidade prisional, procedimento adotado desde o início da pandemia para reduzir as chances de contaminação entre os presos com a Covid-19. Caso o juiz decida pela concessão do alvará de soltura, o mesmo é liberado após a conclusão dos ritos legais.
Participaram da solenidade virtual o desembargador Fernando Zardini Antônio, Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rodrigo Chamoun; a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade; o defensor público geral, Gilmar Alves Batista; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Espírito Santo (OAB-ES), José Carlos Rizk; dentre outras autoridades.
