O prefeito de Alfredo Chaves, Hugo Luiz, sancionou a Lei Ordinária nº 973, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas municipais com multas que chegam a 100 UPFMAC nesta sexta-feira (28 de agosto).
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Prefeitura de Alfredo Chaves estabelece novas regras para praças públicas
A nova legislação visa preservar os espaços de convivência familiar, garantir a ordem urbana e promover o uso adequado das praças pela população de Alfredo Chaves. A proibição abrange o consumo de qualquer tipo ou teor de bebida alcoólica nos logradouros, prevendo o recolhimento imediato do produto por parte dos agentes de fiscalização municipais.
Entretanto, o texto legal traz exceções para eventos comunitários organizados pela própria Prefeitura ou previamente autorizados pelo município. Além disso, estabelecimentos comerciais regularmente licenciados que dispõem de mesas e cadeiras móveis em passeios públicos continuam autorizados a servir seus clientes, respeitando os limites da permissão municipal.
Fiscalização integrada e penalidades com multas financeiras
A aplicação e o cumprimento das normas ficarão sob a responsabilidade da Gerência de Tributos e Fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças. A estrutura contará com o apoio técnico da Secretaria de Saúde, da Assistência Social e Cidadania, além da Gerência de Vigilância Patrimonial e do suporte ostensivo da Polícia Militar do Espírito Santo.
Para os infratores, as sanções começam com advertência verbal e apreensão imediata para descarte da bebida. Em caso de descumprimento contínuo, a multa varia de 10 a 100 Unidades Padrão Fiscal do Município de Alfredo Chaves (UPFMAC), cujo valor unitário está fixado em R$ 5,6280. Em situações de reincidência, a penalidade financeira poderá ser dobrada, além da aplicação de outras medidas administrativas.
Geografia, turismo e convivência comunitária em Alfredo Chaves
Localizado na região das Montanhas Capixabas, o município de Alfredo Chaves é reconhecido por suas belezas naturais, cachoeiras e pelo turismo de aventura, atraindo visitantes de diversas partes do estado durante todo o ano. Áreas centrais como a Praça Colombo Guardia funcionam como ponto de encontro tradicional para famílias, jovens e idosos da comunidade.
A regulamentação do uso dos espaços públicos busca equilibrar o desenvolvimento do comércio local com a segurança dos moradores e turistas. Medidas de ordenamento urbano fortalecem a imagem da cidade como destino acolhedor e familiar, garantindo que as praças permaneçam como ambientes seguros para o lazer e a integração social no interior capixaba.
Considerações da Redação
A sanção da Lei Ordinária nº 973 em Alfredo Chaves reflete o empenho do poder público em manter a ordem, a segurança e a harmonia social nos espaços coletivos da cidade. Ao regulamentar o uso das praças, a gestão municipal busca prevenir transtornos e garantir que as famílias capixabas desfrutem de ambientes limpos, tranquilos e adequados para o convivência comunitária.
A eficiência de novas legislações urbanas depende fundamentalmente da conscientização da própria população e da postura colaborativa do cidadão. O respeito às regras coletivas, aliado ao trabalho integrado dos órgãos de fiscalização e das forças de segurança, consolida Alfredo Chaves como um modelo de cidade bem ordenada, segura e preparada para acolher seus moradores e visitantes de forma harmoniosa.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Dirceu Cetto / Prefeitura de Alfredo Chaves | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba
