Após articulação de Projeto de Lei para condomínios Gandini, segue para sanção e garante a instalação de carregadores em vagas privativas com regras de segurança.
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (2), em votação simbólica, o Projeto de Lei 342/2026, de autoria do governo do Estado, que garante aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar carregadores individuais para veículos elétricos (carro e bicicleta). A matéria agora segue para sanção do governador Ricardo Ferraço (MDB).
A proposta foi encaminhada pelo Executivo após articulação do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), autor do PL 574/2025. O projeto original chegou a ser aprovado pela Assembleia, mas foi vetado pelo governo por questões relacionadas à iniciativa legislativa. Após o veto, Gandini manteve o diálogo com o Palácio Anchieta e convenceu o governo da importância de preservar o conteúdo da proposta por meio de um novo projeto.
“Quero agradecer ao governador Ricardo Ferraço, que viu a importância do nosso projeto. Fiz um trabalho de convencimento. Ao dialogar com a sociedade, ele percebeu a necessidade de acelerarmos a transição energética, facilitando a vida de quem adquiriu um carro elétrico”, afirmou o deputado.
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Regras de Segurança e Infraestrutura em Cidades Verticalizadas
A nova lei garante ao condômino o direito de instalar carregadores em vagas privativas, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança, a capacidade elétrica da edificação e as exigências da concessionária de energia. O texto também impede que condomínios façam proibições sem justificativa técnica fundamentada.
Segundo Gandini, a medida beneficia principalmente moradores de cidades verticalizadas, como Vitória e Vila Velha, onde muitas pessoas que adquiriram veículos elétricos encontram dificuldades para fazer a recarga em casa.
“Muitas pessoas adquiriram o carro elétrico, mas não têm onde recarregar. Boa parte das nossas cidades é verticalizada. Essa proposta cria a condição de ajudar aquelas pessoas que adquiriram o carro como forma de economia de combustível e sensibilidade com o meio ambiente”, destacou.
Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia, Gandini defende que a medida ajuda a preparar o Espírito Santo para a expansão da mobilidade elétrica e para os investimentos previstos no setor.
Alinhamento Político e Atração de Montadora para o Espírito Santo
O deputado lembra que o Estado vive um momento estratégico, com a expectativa de receber uma montadora de veículos elétricos em Aracruz. Para ele, criar a infraestrutura necessária para a recarga desses veículos é um passo fundamental para acelerar a transição energética e garantir que o Espírito Santo acompanhe as transformações que já estão em curso no Brasil e no mundo.
Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (União), reconheceu publicamente o papel de Gandini na construção da solução junto ao governo. “O condômino tem o direito de instalar desde que esteja tudo tecnicamente de acordo. O governo entendeu o debate, vetou, mas já encaminhou a matéria para cá. Quero parabenizar o deputado Gandini pela iniciativa e pelo convencimento para que o governo pudesse encaminhar essa matéria para cá”, afirmou.
Antes de chegar ao plenário, o projeto foi aprovado nas comissões reunidas de Justiça, Finanças e Infraestrutura. Relator da matéria, o deputado Alexandre Xambinho (Podemos) destacou a importância da proposta para o futuro do Estado e para a agenda ambiental.
“A proposta é importante, principalmente pelo momento que o Estado vive e também pelo processo de mudanças climáticas que o mundo todo enfrenta. Temos responsabilidade socioambiental e, em breve, vamos receber uma montadora de veículos elétricos. A maioria desses carros chega ao Brasil pelo Porto de Vitória”, ressaltou.
Ponto de Vista:
A aprovação do projeto que regulamenta a infraestrutura de recarga em condomínios residenciais e comerciais representa um marco regulatório essencial para modernizar a mobilidade urbana no Espírito Santo, mostrando que o avanço tecnológico precisa vir acompanhado de segurança jurídica para os cidadãos.
Para alguns, a instalação de uma tomada automotiva em uma vaga privativa pode parecer uma questão secundária ou de valor simbólico no dia a dia das cidades, mas, na verdade, essa medida afeta diretamente a rotina das famílias capixabas e melhora de forma contundente as perspectivas de sustentabilidade do nosso futuro.
Esse passo crucial em direção à transição energética não caminha sozinho; ele ganha força total quando testemunhamos o alinhamento maduro de todos os órgãos e poderes públicos, integrando o Legislativo e o Executivo Estadual em um esforço contínuo para apoiar a população e preparar nossas cidades verticalizadas para as demandas globais.
Afinal, as ferramentas técnicas e a inovação legislativa precisam caminhar de mãos dadas, pois a criação de uma lei serve como fundação indispensável, mas o empenho e a dedicação da sociedade na adoção de práticas conscientes determinam onde o desenvolvimento regional realmente quer chegar.
Enxergar as políticas de incentivo ecológico como um verdadeiro investimento na qualidade de vida das próximas gerações planta sementes fundamentais, comprovando que preparar o estado para receber grandes investimentos industriais é o segredo para o sucesso econômico e social do Espírito Santo.
É preciso ter coragem para sair da zona de conforto, romper com velhos preconceitos estruturais e encarar os desafios das mudanças climáticas com firmeza, planejamento e inteligência estratégica. Promover a harmonia e o respeito às normas de segurança dentro dos condomínios exige um ambiente de profunda colaboração mútua e ética cívica entre moradores, síndicos e concessionárias de energia.
O amadurecimento desse debate na Assembleia Legislativa demonstra que o estado aprendeu com os impasses do passado e usa essa bagagem técnica para expandir seus horizontes e voar alto na atração de novas tecnologias.
Quando as lideranças políticas dão as mãos e superam barreiras burocráticas através do diálogo permanente, elas abrem as portas para oportunidades inesperadas de geração de emprego e renda, consolidando o Espírito Santo como pioneiro na economia verde.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Yasmim Lourenço / Assembleia Legislativa | Foto: Yasmim Lourenço / Assembleia Legislativa | Redação: Informe Capixaba
