Medida aprovada pelos deputados impacta serviços públicos e privados e prevê multa para descumprimento
Uma nova decisão pode mudar a forma como pessoas com deficiência (PcDs) e seus cuidadores são atendidos em todo o Espírito Santo. A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou um projeto que garante prioridade no atendimento em diversos serviços.
A proposta unifica iniciativas dos deputados Marcelo Santos e Camila Valadão e agora segue para sanção do governador Renato Casagrande.
A mudança vale para órgãos públicos, bancos, concessionárias e também estabelecimentos privados.
O que muda com a nova regra
O projeto cria um cartão de identificação que garante prioridade no atendimento para PcDs e seus cuidadores.
Um dos pontos que mais chama atenção é que o cuidador poderá ter atendimento prioritário mesmo sem a presença da pessoa com deficiência.
Impacto direto
A medida obriga empresas e órgãos públicos a adaptarem seus sistemas para garantir rapidez e eficiência no atendimento.
Quem descumprir pode pagar multa de até 500 VRTEs, valor que gira em torno de R$ 2,5 mil.
Como vai funcionar
O cartão terá dados como nome, documento, foto e identificação oficial, com validade em todo o estado.
O prazo de renovação será de cinco anos, com exceções para casos permanentes.
O que vem agora
O texto segue para decisão do governo estadual. Se for sancionado, entra em vigor imediatamente após publicação.
Empresas terão até 60 dias para se adaptar às novas regras.
A proposta amplia direitos e pode impactar diretamente o acesso a serviços essenciais no dia a dia.
O tema segue em destaque e impacta diretamente o cenário no Brasil.
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales)
Foto: Divulgação (Natan de Oliveira)
Redação: Informe Capixaba
