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Informe Capixaba > Blog > Economia > Fim da escala 6×1 é regulamentado por decreto presidencial com duas folgas semanais e sem redução de salário
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Fim da escala 6×1 é regulamentado por decreto presidencial com duas folgas semanais e sem redução de salário

Última Atualização 19 de novembro de 2026 20:41
6 min de leitura
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Fim da escala 6x1 é regulamentado por decreto presidencial com duas folgas semanais
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 e institui duas folgas semanais sem redução salarial.
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O fim da escala 6×1 no mercado de trabalho brasileiro acaba de ser oficialmente regulamentado nesta quinta-feira (19), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar o Decreto nº 13.173/2026 no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida detalha as regras da Emenda Constitucional nº 141/2026, institui a jornada na escala 5×2 com dois dias de repouso semanal remunerado e estabelece o cronograma gradual de transição até o limite máximo de 40 horas semanais, garantindo a preservação integral dos salários e dos pisos das categorias profissionais.

Contents
  • Como funciona o fim da escala 6×1, o cálculo do salário e o calendário de transição
    • Regras para jornadas especiais, escala 12×36 e impacto na igualdade de gênero
      • Ponto de Vista

Nota da redação: Para garantir a precisão e a sua segurança, esta matéria é revisada periodicamente pela nossa equipe. Novas informações e detalhes importantes podem ser acrescentados a qualquer momento.

Leia mais!

Como funciona o fim da escala 6×1, o cálculo do salário e o calendário de transição

A regulamentação do fim da escala 6×1 beneficia diretamente 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros atualmente submetidos ao regime de seis dias de trabalho para um de descanso, além de outros 21,7 milhões que já atuam na escala 5×2, mas cumprem 44 horas semanais. Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula ressaltou que a modernização tecnológica e o ganho de produtividade devem refletir em melhores condições de vida e descanso para quem trabalha.

“O que nós estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão para o inferno, mas que saiam para trabalhar achando que vão para um lugar confortável, que vão ter uma jornada normal, que vão ser tratadas com respeito e que vão voltar para casa com muita tranquilidade. Todo mundo sabe que uma pessoa descansada produz muito mais do que uma pessoa cansada, que a qualidade de serviço de uma pessoa descansada é melhor, em qualquer que seja a área, na área intelectual, pesada, o homem produz muito mais”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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O cronograma oficial de redução da carga horária semanal ocorrerá em duas etapas definidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026, já assegurando as duas folgas semanais desde o início:

  • A partir de 16 de dezembro de 2026: A jornada máxima passa a ser de 42 horas semanais, com divisor de cálculo salarial fixado em 210.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: O teto cai definitivamente para 40 horas semanais, com divisor de cálculo salarial ajustado para 200.

Para impedir qualquer perda financeira, o decreto determina o reajuste automático do valor da hora trabalhada. Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3.000 mensais terá o valor da sua hora elevado de R$ 13,64 para R$ 14,29 na etapa de 42 horas e para R$ 15,00 quando entrar em vigor o limite de 40 horas, refletindo também no pagamento de horas extras e adicional noturno. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou que as empresas poderão continuar funcionando todos os dias da semana mediante reorganização de turnos e que nenhum salário ou piso será reduzido.

Regras para jornadas especiais, escala 12×36 e impacto na igualdade de gênero

Continue lendo!

O decreto presidencial também contempla regras específicas para setores com funcionamento contínuo e regimes diferenciados. A escala 12×36 permanece autorizada, desde que a média mensal de horas respeite os novos limites semanais, sendo que eventuais horas excedentes deverão ser compensadas com folga ou pagas como hora extra conforme acordo sindical. Já os turnos de revezamento poderão ter horários ajustados por meio de negociação coletiva, enquanto o Ministério do Trabalho e Emprego editará normas complementares para categorias específicas, como marítimos e trabalhadores de plataformas de petróleo.

Em situações excepcionais, o empregado poderá atuar no segundo dia destinado ao descanso semanal, desde que receba o dia como hora extra e tenha a folga compensatória remunerada concedida dentro do mesmo mês — medida que não autoriza a manutenção permanente do antigo modelo. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou ainda o impacto positivo da conquista para as mulheres, que segundo o IBGE dedicam mais de 21 horas semanais aos afazeres domésticos e familiares (o dobro do tempo dedicado pelos homens), ganhando agora mais espaço para estudar, descansar e conviver com a família.

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Ponto de Vista

A regulamentação do fim da escala 6x1 com garantia de duas folgas semanais e manutenção integral dos salários representa um marco histórico de dignidade, equilíbrio e valorização humana no Brasil. Trabalhadores descansados e com tempo para cuidar da saúde, dos estudos e da família produzem com muito mais qualidade e motivação, fortalecendo tanto o bem-estar social quanto a produtividade das empresas em todo o Espírito Santo e no país.

Envie sua sugestão de pauta para: informecpixaba@gmail.com

Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Assessoria de Comunicação / Presidência da República | Foto: Ricardo Stuckert / PR Divulgação | Redação: Informe Capixaba

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