O Governo Federal chega aos dois anos do Novo Acordo do Rio Doce com 55 projetos aprovados e o expressivo montante de R$ 3,7 bilhões repassados até setembro de 2026 para consolidar a reconstrução socioeconômica, ambiental e institucional dos territórios atingidos. Homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024, a repactuação histórica reorganizou integralmente o processo de reparação dos severos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 em Mariana (MG).
Sob a coordenação direta da Casa Civil da Presidência da República — atuando via Decreto nº 12.412/2025 com o apoio de 22 ministérios —, a gestão dos recursos federais alocados no Fundo Rio Doce, administrado pelo BNDES, garante total transparência e rigor técnico para beneficiar mais de 2,6 milhões de habitantes distribuídos por 49 municípios ao longo da Bacia do Rio Doce e do Litoral Norte Capixaba.
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Governo Federal chega aos dois anos do Novo Acordo do Rio Doce com 55 projetos aprovados fortalecendo renda, saúde e retomada econômica
Com uma destinação global de R$ 170 bilhões — sendo R$ 100 bilhões geridos pelo Poder Público e R$ 49,1 bilhões sob responsabilidade direta da União —, a execução governamental prioriza frentes vitais de amparo social e desenvolvimento produtivo. O Programa de Transferência de Renda (PTR), operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, já destinou R$ 1,52 bilhão a mais de 21,5 mil pescadores artesanais e 14,7 mil agricultores familiares, garantindo 1,5 salário-mínimo mensal inicial.
Na saúde, os repasses superam R$ 1,27 bilhão, viabilizando a entrega de 208 veículos adaptados para o SUS local, o fortalecimento da atenção básica em 49 cidades, a criação da Rede de Pesquisas em Saúde pela Fiocruz (R$ 22 milhões) e o lançamento da pedra fundamental do Hospital Universitário de Mariana, orçado em R$ 284 milhões em parceria com a UFOP. Paralelamente, o Programa de Retomada Econômica investiu R$ 198,9 milhões em 16 projetos estratégicos, com destaque para editais como o Coopera Rio + Doce (R$ 181 milhões) e o Quintais Produtivos para Mulheres Rurais (R$ 56,3 milhões).
Saiba os detalhes sociais e ambientais enquanto o Governo Federal chega aos dois anos do Novo Acordo do Rio Doce com 55 projetos aprovados
A governança do acordo se destaca pela participação social democrática e pela escuta ativa das comunidades tradicionais. O Conselho Federal de Participação Social (CFPS) gerencia a aplicação de R$ 5 bilhões do Fundo de Participação Social, liberando R$ 433 milhões nos editais Rio Doce Participativo e Comunitário e contratando 20 Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) para atender mais de 100 mil pessoas.
Em alinhamento com a Convenção 169 da OIT, R$ 144,3 milhões foram destinados à autogestão de povos indígenas, quilombolas do Sapê do Norte e garimpeiros tradicionais. No eixo socioassistencial, o ProFort-SUAS injetou R$ 28,8 milhões para estruturar a rede municipal de proteção. Na preservação ambiental, a pasta do Meio Ambiente aplicou R$ 32,4 milhões em restauração florestal pelo projeto Restaura Rio Doce e no monitoramento aquático via Ibama e ICMBio, enquanto R$ 31 milhões foram alocados para o combate a ilícitos na mineração e criação do Painel Público de Risco de Barragens.
No setor pesqueiro, avança o ordenamento costeiro-marinho no Propesca e a estruturação do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (FRAP) de R$ 1,5 bilhão. Por fim, o saneamento básico receberá R$ 11 bilhões (sendo R$ 3,46 bilhões para o ES), enquanto a mobilidade regional ganhará a duplicação e ampliação da BR-262, no trecho entre Viana e a divisa mineira, com aporte de R$ 2,3 bilhões integrado ao Novo PAC.
Ponto de Vista
A celebração dos dois anos do Novo Acordo do Rio Doce representa uma virada histórica na gestão de catástrofes socioambientais no Brasil. Ao migrar de um modelo moroso e contencioso para uma repactuação estruturada, democrática e transparente sob comando do Poder Público, assegura-se que a reparação chegue com força às pontas mais vulneráveis da sociedade. Os investimentos massivos em saúde pública, a garantia da renda dos pescadores, a reconstrução da BR-262 e os aportes diretos em saneamento básico no Espírito Santo não apenas devolvem a dignidade roubada pela tragédia de Fundão, mas lançam as bases para um ciclo sustentável de desenvolvimento, autogestão e justiça social em todo o Litoral Norte Capixaba e na Bacia do Rio Doce.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Governo Federal / Casa Civil / BNDES | Foto: Marcello Lourenço / ICMBio / Divulgação | Redação: Informe Capixaba
