O vereador Renan Delfino usou a tribuna da Câmara Municipal de Anchieta para apresentar um requerimento verbal cobrando do Poder Executivo explicações sobre a execução de emendas impositivas destinadas ao setor pesqueiro. Durante o pronunciamento, o parlamentar exigiu da Secretaria de Obras detalhes sobre o projeto de cobertura do Mercado do Peixe e solicitou às pastas de Pesca e Assistência Social o plano de ação para a aplicação de R$ 540 mil em capacitações, eventos, parcerias e apoio aos pescadores no período do defeso.
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Vereador Renan Delfino questiona demora em licitações e cobranças dos pescadores
Um dos pontos centrais da cobrança do parlamentar refere-se à emenda de R$ 50 mil — composta por R$ 25 mil de sua autoria e R$ 25 mil de outro vereador — destinada à construção da cobertura na rampa de manejo ao lado do Mercado do Peixe, no Mercado Central, além de reparos no piso. Atualmente, os trabalhadores utilizam uma tenda improvisada e desgastada. Segundo Delfino, o projeto estrutural já foi concluído pela Secretaria de Obras, mas até o momento nenhuma licitação foi publicada no portal da prefeitura, embora a intervenção possa ser executada por dispensa de licitação ou com equipe própria do município.
Além da obra física, o vereador Renan Delfino destacou que a Secretaria de Pesca e Aquicultura conta com um orçamento enxuto, de aproximadamente R$ 1,3 milhão, e relembrou o remanejamento aprovado na LDO para garantir recursos diretos aos trabalhadores do mar. O requerimento solicita esclarecimentos sobre o destino de R$ 100 mil para cursos de capacitação, R$ 120 mil para eventos festivos da categoria, R$ 200 mil para parcerias com entidades pesqueiras e R$ 120 mil para a compra de cestas básicas destinadas às famílias no período do defeso do camarão, caranguejo e marisco, em ação conjunta com a Secretaria de Assistência Social.
Saiba mais sobre o trabalho legislativo e o atendimento aos cidadãos em Anchieta
Para os moradores, pescadores e munícipes de Anchieta que buscam acompanhar as sessões legislativas e a tramitação das emendas parlamentares, confira os canais oficiais:
- Quem tem direito: Pescadores artesanais, marisqueiras, famílias cadastradas na Assistência Social e moradores do município de Anchieta.
- Como se inscrever: As demandas comunitárias e o acompanhamento de requerimentos podem ser apresentados no gabinete do vereador ou no protocolo da Câmara Municipal.
- Qual é o prazo: Os requerimentos e cobranças sobre a LDO referem-se aos recursos previstos para aplicação ao longo do exercício de 2026.
- Onde ir: Câmara Municipal de Anchieta, localizada na Praça São Pedro, nº 42, Centro, Anchieta (ES).
O acompanhamento rigoroso das emendas impositivas visa assegurar a aplicação transparente das verbas públicas e o fortalecimento da economia pesqueira, fundamental para a geração de renda e o turismo local.
Conheça a importância do setor pesqueiro e a história do município de Anchieta
Localizado no Litoral Sul do Espírito Santo, o município de Anchieta é mundialmente reconhecido por sua riqueza histórica, ligada ao Santuário Nacional de São José de Anchieta, e por sua expressiva vocação marítima e pesqueira. A pesca artesanal e a mariscagem representam pilares econômicos e culturais indispensáveis para centenas de famílias que dependem do mar para o sustentáculo diário e para o abastecimento do comércio e da gastronomia local.
O Mercado do Peixe, no Centro de Anchieta, é o ponto convergente do desembarque da produção e da comercialização de pescados frescos, atraindo moradores e turistas durante todo o ano. Garantir infraestrutura adequada, qualificação profissional e suporte assistencial aos pescadores durante o período do defeso é fundamental para preservar a sustentabilidade dos recursos marinhos e valorizar a identidade dos trabalhadores das águas capixabas.
Ponto de Vista:
A cobrança firme do vereador Renan Delfino na tribuna da Câmara reflete o compromisso com a fiscalização transparente e com o respeito aos trabalhadores da pesca em Anchieta. Emendas parlamentares impositivas aprovadas em lei precisam se transformar em melhorias concretas para a vida do cidadão, e a demora na execução da cobertura do Mercado do Peixe prejudica diretamente quem trabalha sob sol e chuva. Cobrar agilidade da prefeitura na aplicação de recursos para capacitação, apoio ao defeso e infraestrutura é honrar o mandato legislativo e proteger uma das categorias mais tradicionais e importantes da economia do Litoral Sul capixaba.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Assessoria de Comunicação do vereador Renan Delfino | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba
