O Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, desenvolvido no Espírito Santo, será apresentado no 42º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ENAFIT), que acontece entre os dias 13 e 18 de setembro de 2026 no Centro de Convenções de Vitória. A iniciativa, coordenada pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT-ES), já afastou 935 crianças e adolescentes da exploração infantil desde 2021 e encaminhou 736 jovens para vagas de aprendizagem profissional.
Nota da redação: Para garantir a precisão e a sua segurança, esta matéria é revisada periodicamente pela nossa equipe. Novas informações e detalhes importantes podem ser acrescentados a qualquer momento.
Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil Articula Rede de Proteção Social
Criado em 2021, o programa atua na identificação e abordagem de menores em situação de trabalho proibido em feiras livres, vias públicas e comércios. Após a remoção da atividade irregular, a equipe realiza o direcionamento para serviços de assistência social, educação, saúde e qualificação profissional.
O coordenador da iniciativa e Auditor-Fiscal do Trabalho, Péricles Rocha de Sá Filho, reforça a relevância da atuação conjunta com o Fórum Estadual (FEAPETI):
“No quinto ano do projeto, continuamos reconhecendo a importância do trabalho em rede, com a valiosa contribuição dos diversos parceiros que integram o FEAPETI”, afirma o auditor Péricles Rocha de Sá Filho.
O trabalho conjunto rendeu prêmios de reconhecimento nacional, como o 3º lugar no Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário (CNJ) e menção pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).
Apresentação Oficial Ocorre no Centro de Convenções de Vitória
A apresentação completa das ações do projeto está agendada para o dia 17 de setembro, das 9h às 10h30, contando com painel composto por auditores, juízes, procuradores, promotores e assistentes sociais. O público do congresso também poderá conferir uma exposição fotográfica com os registros das abordagens e conquistas da rede capixaba.
Promovido pelo SINAIT, o 42º ENAFIT discute o protagonismo da auditoria fiscal, inteligência artificial, regulamentação de trabalho por aplicativos e o combate ao trabalho escravo no Brasil.
Saiba Mais Sobre o SINAIT e a Defesa dos Direitos Trabalhistas
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT) é a entidade de representação nacional que reúne os Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) em todo o Brasil. Fundado em 7 de outubro de 1988, logo após a promulgação da Constituição Federal, o SINAIT foi o primeiro sindicato de servidores públicos civis do país. A instituição atua no suporte aos fiscais federais responsáveis pela aplicação e garantia das leis trabalhistas em todos os estados.
A atuação institucional do SINAIT abrange áreas estratégicas da proteção social no país:
- Combate ao Trabalho Escravo: Apoio técnico e político aos Grupos Móveis de Fiscalização no resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo em áreas rurais e urbanas;
- Erradicação do Trabalho Infantil: Ações diretas de fiscalização e articulação com redes de proteção social para retirar crianças da exploração;
- Saúde e Segurança no Trabalho: Verificação do cumprimento das normas regulamentadoras em empresas, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais;
- Defesa da Categoria: Luta pela realização de novos concursos públicos, recomposição orçamentária das equipes de fiscalização e realização do ENAFIT, encontro anual da carreira.
Com sede em Brasília e delegacias sindicais em todos os estados, o SINAIT fortalece a inspeção do trabalho e a garantia do trabalho decente no Brasil.
Ponto de Vista
O sucesso do Projeto Feira Livre reafirma o Espírito Santo como referência nacional no combate às violações dos direitos da infância. Ao substituir a exploração em feiras livres pela inserção cidadã na aprendizagem profissional, a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil transforma a realidade de centenas de famílias e constrói caminhos concretos para o trabalho decente no estado.
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: André Hees e Lucas Valadão / Assessoria de Imprensa | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba
