O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) promoverá, no dia 5 de agosto, um evento decisivo para o fortalecimento do desenvolvimento social e da proteção das crianças capixabas. A iniciativa, intitulada Jornada Capixaba pela Primeira Infância, reunirá gestores públicos, especialistas e lideranças municipais para debater estratégias de cuidado e articulação institucional para a faixa etária de 0 a 6 anos.
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O primeiro ciclo da formação, com o tema “Começar Bem: Cuidado, Vínculos e Desenvolvimento”, acontecerá na sede da Corte de Contas, em Vitória, das 8h às 16h30. O evento tem como finalidade principal qualificar os profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, unindo secretários, prefeitos e membros do sistema de Justiça no aprimoramento das políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida.
A importância de fortalecer a Primeira Infância nos municípios capixabas
Durante o período da manhã, a programação contará com palestras conduzidas por especialistas de destaque nacional no desenvolvimento infantil. Entre os convidados estão o médico pediatra e ativista Dr. Daniel Becker e a médica pediatra Dra. Priscila Xavier, referência na prevenção de traumas na infância. As exposições abordarão o papel da família, o fortalecimento de vínculos afetivos e o impacto do ambiente seguro na formação integral da criança.
Um dos momentos mais expressivos do evento será a assinatura do Pacto Capixaba pela Primeira Infância, marcando o lançamento oficial da Rede Capixaba pela Primeira Infância. A aliança reúne instituições como o TCE-ES, o Ministério Público Estadual (MPES), o Governo do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça (TJES), a Assembleia Legislativa (ALES) e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes). Os prefeitos presentes também assinarão o termo de adesão para consolidar o compromisso nas prefeituras.
Oficinas práticas e orientação técnica para gestores públicos
No período da tarde, a partir das 14h, as equipes técnicas municipais participarão de oficinas simultâneas focadas na resolução de demandas práticas da gestão local. Os participantes poderão se capacitar nos eixos de Parentalidade Positiva, Prevenção de Violências na Primeira Infância e Reordenamento do Programa Criança Feliz, ministrados por especialistas da Ufes e técnicos da Setades.
A ação reflete o diagnóstico das auditorias operacionais realizadas pelo TCE-ES desde 2023, que apontaram a necessidade de maior integração entre os setores e de criação das leis municipais do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). Além de atuar na fiscalização, o Tribunal exerce seu papel pedagógico, orientando os prefeitos a aprovarem os marcos legais em cada cidade do Espírito Santo.
Ponto de vista:
Investir na infância nos seus primeiros anos de vida é a política pública mais transformadora e rentável que um município pode implementar. Ao assumir o papel de orientar e unir os poderes em torno do Pacto Capixaba, o TCE-ES demonstra uma visão moderna da gestão pública, que vai além do controle de contas e atua diretamente na garantia de um futuro digno para as famílias do Espírito Santo.
Essa articulação fortalece frentes fundamentais como o Programa Criança Feliz Capixaba, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/ES) e a aplicação da Lei da Escuta Protegida no Judiciário.
Integrações dessa magnitude garantem que a rede de proteção, apoiada pelo Disque 100, Disque 181 e Conselhos Tutelares, atue com eficiência preventiva e acolhimento humanizado em todos os municípios capixabas.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Secretaria de Comunicação / TCE-ES | Foto: Divulgação Arquivo TCE-ES| Redação: Informe Capixaba
