As famílias capixabas que possuem bens e desejam organizar a transferência de patrimônio para seus herdeiros estão vivendo uma verdadeira corrida contra o tempo. Diante das mudanças drásticas trazidas pela Reforma Tributária e da iminente aplicação da Lei Complementar nº 227/2026, realizar o planejamento sucessório antes do período de declaração do imposto de renda 2026 tornou-se a estratégia mais inteligente para evitar que a cobrança sobre heranças e doações chegue a dobrar no Espírito Santo a partir de janeiro de 2027.
Nota da redação: Para garantir a precisão e a sua segurança, esta matéria é revisada periodicamente pela nossa equipe. Novas informações e detalhes importantes podem ser acrescentados a qualquer momento.
Reforma Tributária obriga Espírito Santo a adotar cobrança de alíquota progressiva
Atualmente, o Espírito Santo aplica uma alíquota fixa e única de 4% para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), independentemente do tamanho da herança ou do valor do imóvel doado. Contudo, essa realidade está com os dias contados. Com a nova regulamentação nacional, o Estado passará a ser obrigado a implementar um modelo de alíquotas progressivas, onde quanto maior for o patrimônio transferido, maior será a porcentagem cobrada pelo fisco, podendo atingir o teto de até 8%.
Essa mudança estrutural, que exige atenção no planejamento associado ao imposto de renda 2026, também prevê que o imposto estadual passe a considerar o valor de mercado real dos imóveis, e não mais os valores venais de referência fiscal que costumam ser defasados. Essa combinação de alíquota progressiva com nova base de cálculo pode encarecer drasticamente a transmissão de bens nos próximos anos, fazendo com que o ano de 2026 seja considerado pelos especialistas a última janela de oportunidade para economizar.
Cartórios capixabas registram recorde histórico de escrituras de doação de imóveis
O reflexo desse aperto fiscal já se faz sentir nos Cartórios de Notas de todo o território capixaba. No último ano, o Estado alcançou a marca histórica de 2.064 escrituras públicas de doações de imóveis emitidas, o que representa uma alta expressiva de 53% na comparação direta com o ano de 2020. Essa forte movimentação também inflou os cofres estaduais: a arrecadação de ITCMD no Espírito Santo saltou de R$ 105 milhões para R$ 246 milhões em apenas cinco anos, evidenciando o esforço das famílias em liquidar a transferência de bens sob as regras antigas.
Para quem deseja aproveitar este ano de transição, uma das alternativas mais seguras e procuradas nos tabelionatos é a doação de imóveis com reserva de usufruto. Nesse modelo de contrato, os pais realizam a transferência legal da propriedade do imóvel diretamente para o nome dos filhos hoje, garantindo a tributação pela alíquota atual, mas mantêm o direito vitalício de morar, usufruir, alugar e administrar o bem enquanto estiverem vivos, sem perder o controle de seu patrimônio.
Como preparar a sua declaração patrimonial com segurança jurídica
De acordo com Marcio Romaguera, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), o debate em torno da regulamentação tributária acelerou decisões familiares que costumavam ser postergadas por gerações. Organizar essa transição patrimonial de forma amigável e antecipada evita o desgaste emocional e financeiro de um processo de inventário judicial futuro, que costuma paralisar os bens da família por anos.
Para garantir que a operação seja validada sem problemas com a Receita Federal, é fundamental que todas as escrituras públicas de doação lavradas em cartório em 2026 sejam devidamente informadas na ficha de Bens e Direitos e na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis no programa do fisco. O auxílio de um tabelião de notas ou advogado especialista garante a segurança jurídica necessária para que a transição seja pacífica e regularizada.
Ponto de Vista
A impressionante corrida aos cartórios capixabas para antecipar a doação de bens antes que as regras da Reforma Tributária entrem em vigor em 2027 mostra que o cidadão está atento e reagindo de forma estratégica para defender o patrimônio construído com uma vida inteira de trabalho.
A discussão sobre o planejamento sucessório e o impacto no imposto de renda 2026 deixou de ser um assunto exclusivo de famílias multimilionárias e passou a fazer parte da realidade da classe média do Espírito Santo.
Levar essa discussão adiante com antecedência é um ato de responsabilidade financeira e proteção familiar. O uso de mecanismos legais, como a doação com reserva de usufruto, prova que é possível mitigar o impacto de aumentos abusivos de impostos sem abrir mão da segurança de moradia dos pais.
Em um cenário de incertezas fiscais, aproveitar a janela aberta em 2026 não é apenas uma questão de economia tributária, mas sim uma decisão inteligente para evitar litígios futuros e garantir que os frutos do esforço familiar permaneçam verdadeiramente com os herdeiros legítimos.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Lucas Valadão / Sinoreg-ES | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba
