Dois decretos históricos que ampliam o acesso à isenção de ICMS na aquisição de automóveis novos foram assinados pelo governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, nesta terça-feira, dia 16 de junho de 2026.A medida inédita contempla diretamente os taxistas e os motoristas de transporte por aplicativo de todas as regiões capixabas, fortalecendo a política de renovação da frota circulante com foco em inovação. Com esta iniciativa oficializada pelo Governo do Estado, o Espírito Santo se transforma no primeiro estado brasileiro a conceder a isenção tributária para os trabalhadores de plataformas digitais, incentivando a transição para modelos sustentáveis.
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O primeiro decreto atualiza as regras vigentes para permitir que os taxistas comprem veículos híbridos ou 100% elétricos com isenção total do imposto estadual, cuja alíquota padrão para carros novos é de 12%. O benefício já existia para modelos convencionais a combustão e agora passa a abranger os eletrificados, atendendo a um pedido antigo das cooperativas para reduzir a emissão de poluentes. Já o segundo decreto assinado pelo governador Ricardo Ferraço regulamenta a concessão do incentivo para motoristas de aplicativo, abrangendo tanto carros e motos convencionais quanto eletrificados, trazendo segurança jurídica e regras claras de fiscalização para a categoria.
Regras estaduais definem critérios rigorosos para liberação do benefício
De acordo com as diretrizes da Secretaria de Estado da Fazenda, os profissionais interessados em obter o desconto precisam cumprir exigências específicas para garantir a lisura do processo. Para ambas as categorias, é obrigatório exercer a atividade de condutor autônomo há pelo menos um ano, adquirir um veículo zero quilômetro e não ter comprado outro carro com isenção fiscal nos últimos dois anos. O secretário da Fazenda, Benicio Costa, ressaltou que a medida equilibra o estímulo econômico à categoria com a responsabilidade fiscal do caixa público estadual.
Motoristas de aplicativo precisam comprovar média mensal de viagens no sistema
Os condutores de aplicativos enfrentam critérios extras para a liberação do processo. O profissional precisa comprovar uma média mínima de 250 viagens mensais nos quatro meses anteriores ao pedido, através de uma declaração oficial emitida pela própria empresa do aplicativo. Além disso, o motorista precisa manter essa mesma média de atendimentos após a aquisição do bem. Para os taxistas, basta apresentar a certidão emitida pela prefeitura municipal ou pelo sindicato da categoria provando a atuação regularizada na praça. Todo o requerimento deve ser feito de forma virtual pelo sistema de documentos eletrônicos E-docs.
Ponto de Vista
A decisão do governador Ricardo Ferraço coloca o Espírito Santo na vanguarda da mobilidade urbana ao reconhecer o valor de taxistas e motoristas de aplicativo para o dia a dia das nossas cidades. Garantir a isenção do ICMS, especialmente para os modelos elétricos e híbridos, é uma jogada inteligente que ajuda o trabalhador autônomo a reduzir o custo com combustível e, ao mesmo tempo, melhora a qualidade do ar que todos nós respiramos. Com mais de 58 mil profissionais atuando no setor em solo capixaba, essa medida dá fôlego financeiro para quem tira o sustento do volante e moderniza o transporte público de passageiros.
Esse incentivo estadual soma forças com as recentes políticas do Governo Federal de regulamentação e valorização dos trabalhadores de plataformas, trazendo muito mais robustez e dignidade para toda a categoria. Embora o acesso ao benefício exija o cumprimento de regras rígidas, como a comprovação da média mínima de 250 viagens mensais, a iniciativa chega em boa hora para valorizar o empenho desses profissionais autônomos que dedicam uma exaustiva carga horária diária para garantir o transporte seguro da população.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Governo do Estado do Espírito Santo | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba
