O imóvel público da União terá uma importante virada histórica na sua gestão patrimonial, prometendo transformar a realidade habitacional de milhares de capixabas. O Governo Federal anunciou uma nova e robusta fase de entregas do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa estratégica que destina essas áreas sem uso ou ociosas para frentes prioritárias como habitação de interesse social, regularização fundiária, educação, saúde, esporte e assistência social. No Espírito Santo, a ação focará em diversas localidades e bairros históricos do município de Vitória, assegurando cidadania e moradia digna para a população.
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No território capixaba, mais de 10,8 mil famílias residentes na capital serão diretamente beneficiadas pelas ações de regularização e destinação social. O programa alcançará núcleos urbanos consolidados nos bairros da Consolação, São Pedro, Itararé, Resistência 1, Maria Ortiz, além de Estrelinha, Inhanguetá, Grande Vitória (área 4), Ilha de Caieiras, Ilha do Príncipe e Santo Antônio. Do montante total de contemplados no estado, cerca de 5,5 mil famílias já estão devidamente qualificadas para receber novos investimentos e melhorias estruturais financiadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC.
Regularização fundiária urbana de imóvel avança e atende dez estados do país
O anúncio oficial foi realizado em solenidade no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Esta nova etapa validou a destinação de 32 núcleos urbanos para processos de regularização fundiária, uma medida de impacto nacional que pode beneficiar mais de 60 mil famílias brasileiras. Os novos contratos de cessão e titulação contemplam diretamente 15 municípios distribuídos em dez estados: Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraíba, Paraná, Sergipe e São Paulo.
Durante o evento institucional, o presidente Lula celebrou o alcance social da medida, reforçando o desejo antigo de transformar o patrimônio imobiliário ocioso da União em estruturas de real utilidade pública para a sociedade. A ministra Esther Dweck destacou que, desde o início do projeto, em 2023, os bens imobiliários federais deixaram de ser apenas ativos estáticos para se tornarem ferramentas fundamentais de justiça social, desenvolvimento territorial sustentável e fortalecimento de políticas públicas essenciais nas periferias e grandes centros urbanos.
Muitas vezes, quando ouvimos falar de programas de moradia do Governo Federal, a primeira coisa que vem à mente é o tradicional Minha Casa, Minha Vida, não é verdade? Mas o Imóvel da Gente funciona de um jeito diferente e serve como o motor para que outros projetos aconteçam. Para entender de forma bem simples: imagine que o Imóvel da Gente é o “atacadista” e o Minha Casa, Minha Vida é o “varejista”.
O programa Imóvel da Gente localiza aqueles grandes terrenos federais ou prédios antigos da União que estavam abandonados e os repassa, de graça, para as prefeituras e governos estaduais. Depois que a terra é doada, entra em cena o Minha Casa, Minha Vida ou as verbas do Novo PAC para construir os apartamentos ou, no caso dos bairros de Vitória, para dar a escritura definitiva para quem já mora lá há anos de forma irregular.
Já o Minha Casa, Minha Vida entra como o “varejista” dessa história porque é ele quem bota a mão na massa na ponta final, entregando o benefício direto para a família. É através dele que o governo contrata as construtoras, ergue os prédios do zero, divide os apartamentos e repassa as chaves ou os contratos de financiamento para os cidadãos cadastrados. Em outras palavras: enquanto o Imóvel da Gente resolve o problema da falta de terreno doando a área bruta, o Minha Casa, Minha Vida transforma esse espaço em moradia pronta com endereço, parede e teto para o morador entrar.
Como é feita a seleção e onde fazer o cadastro?
Muitas pessoas têm direito a esse benefício e nem imaginam! A seleção não é feita por sorteio na internet. O Governo Federal seleciona as áreas prioritárias cruzando os dados de bairros que já são considerados vulneráveis ou conversando direto com as prefeituras e movimentos sociais que apontam onde a necessidade é mais urgente.
Se você mora em uma dessas áreas ou quer se cadastrar para futuras vagas de moradia, o caminho é procurar o atendimento local:
- Para quem já mora em áreas da União e quer a escritura (Regularização): Não existe um pré-cadastro online. A própria Prefeitura, junto com as associações de moradores, faz o levantamento de casa em casa para recolher os documentos. Para saber se a sua rua já está na lista, você deve procurar a Secretaria de Habitação do seu município.
- Para quem quer uma vaga nos novos conjuntos habitacionais: O passo principal e obrigatório é fazer ou atualizar o seu CadÚnico (Cadastro Único). Para isso, você deve agendar um atendimento no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa. É através do CadÚnico que o governo local seleciona as famílias que se encaixam no perfil para receber as chaves.
Ministério da Gestão supera metas de imóvel e amplia projetos de múltiplos usos
Se você mora em Vitória e quer saber se tem direito a esse benefício ou quer se inscrever para futuros projetos habitacionais, o caminho não é procurar o Governo Federal, mas sim as instituições locais. Para quem já mora nos bairros citados e quer a escritura da casa, o processo de regularização fundiária é realizado diretamente pela Prefeitura Municipal de Vitória. Você deve procurar a Secretaria Municipal de Habitação ou se informar com a associação de moradores do seu bairro para saber as datas de entrega dos títulos.
Para quem deseja se cadastrar para ganhar uma moradia popular das novas construções, o primeiro passo obrigatório é estar com o CadÚnico 100% atualizado. Para isso, o cidadão deve agendar um atendimento no CRAS mais próximo da sua casa e, depois, realizar a inscrição nos programas de habitação da própria Prefeitura de Vitória. As instituições oficiais envolvidas que comandam isso no Espírito Santo são o Ministério das Cidades, a Secretaria do Patrimônio da União e a administração municipal.
Desde o seu lançamento em 2023, o Imóvel da Gente já destinou quase 1,9 mil imóveis federais em mais de 638 municípios do país, alcançando uma marca territorial expressiva de 18,5 mil quilômetros quadrados de áreas aproveitadas. Com esse ritmo acelerado de entregas e titulações pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o programa conseguiu superar em quase 20% a meta inicial estipulada para o encerramento do ano de 2026. A iniciativa consolida-se como um marco na governança patrimonial ao fazer com que prédios e terrenos públicos cumpram a sua verdadeira função socioambiental em benefício direto da população.
Ponto de Vista:
A regularização fundiária em bairros tradicionais de Vitória é um passo gigantesco para garantir dignidade e segurança jurídica para quem mais precisa. Transformar terrenos ociosos da União em moradia e equipamentos públicos é a prova de que o patrimônio do país deve servir ao povo. Essa vitória para mais de 10 mil famílias capixabas consolida o desenvolvimento de nossas comunidades!
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Gov.br / SECOM | Foto: Divulgação/ MGI | Redação: Informe Capixaba
