Uniformes escolares da rede estadual de ensino deixarão de ser uma ação temporária de gestão para se transformar em uma política pública de Estado permanente no Espírito Santo. A mudança ocorre após a Assembleia Legislativa aprovar, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do deputado estadual Gandini (Podemos). A proposta estabelece o fornecimento gratuito e contínuo das vestimentas para todos os estudantes do ensino médio capixaba, independentemente de futuras trocas de governo.
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A aprovação fixa em lei a distribuição dos kits de uniformes, consolidando uma medida estruturante que já vinha sendo operada pela atual gestão. Neste ano de 2026, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) iniciou a entrega de mais de 800 mil peças diretamente nas unidades escolares de todo o território capixaba. O benefício atende cerca de 200 mil alunos matriculados, sendo que cada estudante tem direito a receber um conjunto composto por duas camisetas, uma calça e uma bermuda.
Projeto de Lei do deputado Gandini é aprovado e aguarda sanção no ES
O novo design das peças foi definido democraticamente por meio de uma consulta pública digital, que contou com a participação de mais de 26 mil pessoas, entre pais, alunos, professores e diretores. O modelo escolhido pelo público foi desenvolvido pelo grupo Traço Capixaba, apresentando a cor azul-marinho e trazendo o nome específico de cada instituição de ensino estampado na parte de trás das camisetas. Para que a lei passe a vigorar em definitivo em todo o Espírito Santo, a proposta agora segue para a sanção do governador.
Além de gerar economia financeira direta no orçamento das famílias capixabas com vestuário, a confecção desses uniformes envolveu um importante projeto de impacto social e ressocialização. Uma parcela significativa do lote total de vestimentas foi produzida por 150 internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I. A ação faz parte do programa “Costurando o Futuro”, executado em uma parceria entre a Sedu e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), proporcionando qualificação técnica profissional e remição de pena para a população carcerária.
Distribuição gratuita de roupas escolares gera economia e igualdade social
Membro ativo da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado Gandini celebrou a aprovação e explicou que sua proposta tramitava na Casa desde 2023, tendo passado por ajustes técnicos para se adequar perfeitamente ao formato operacional implantado pelo Executivo estadual. Segundo o parlamentar, tornar a entrega um direito permanente resguarda o futuro da educação pública, promove maior igualdade social dentro das salas de aula e atua como uma ferramenta de incentivo para a permanência dos jovens na escola.
Ponto de Vista
Transformar a entrega de uniformes em uma lei permanente é uma vitória gigantesca para a educação pública capixaba, pois protege o direito do aluno contra picuinhas políticas de futuros governos. O ponto alto da medida, além do alívio no bolso dos pais, é o projeto "Costurando o Futuro", que une a necessidade das escolas à ressocialização de detentos em Vila Velha. A dica agora é acompanhar a sanção do governador e o prazo de 60 dias para a regulamentação, garantindo que o direito chegue redondo a cada estudante do ensino médio!
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Assembleia Legislativa do ES / Assessoria Gandini | Foto: Gleberson Nascimento | Redação: Informe Capixaba
