A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vota, nesta terça-feira (2), o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que garante aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar carregadores de carros elétricos em suas vagas privativas. A proposta tramita em regime de urgência e busca solucionar um dos principais impasses vividos por proprietários desse tipo de veículo, assegurando a instalação desde que respeitadas as normas técnicas de segurança e a capacidade elétrica de cada edificação.
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O novo texto impede que os condomínios façam proibições sem uma justificativa técnica devidamente fundamentada, trazendo mais segurança jurídica para moradores e administradores civis. A votação acontece logo após os deputados manterem o veto ao projeto anterior, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (Podemos), que tratava do mesmo tema. A manutenção do veto fez parte de um acordo construído entre o parlamentar e o governo para permitir o envio de uma nova proposta com os ajustes jurídicos considerados necessários, mantendo a linha de defesa para a expansão da estrutura para carros elétricos.
O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (MDB), explicou que o acordo preservou o conteúdo original. Durante as discussões, o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos (União), parabenizou a iniciativa e o diálogo para acelerar a transição energética no estado. Gandini, que preside a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, ressaltou que o momento é estratégico para o Espírito Santo, principalmente com a expectativa de instalação de uma montadora de veículos em Aracruz, colocando o estado em posição de destaque na infraestrutura para carros elétricos.
Carros elétricos: a transição energética e o futuro dos condomínios capixabas
A expectativa é que o projeto seja aprovado pelos deputados ainda nesta terça-feira e siga diretamente para a sanção. Com a regulamentação, o Espírito Santo dá um passo importante para criar condições estruturais que acompanhem o ritmo do mercado global de automóveis. A medida promete valorizar os imóveis que se adaptarem rapidamente à nova realidade e diminuir os atritos internos nas assembleias de condomínio, abrindo caminho definitivo para a consolidação e abastecimento planejado de novos carros elétricos.
Ponto de Vista: Atuação da Assembleia e pressão do mercado aceleram a regulamentação
A votação deste projeto de lei chega para resolver um impasse que já deveria estar superado, mas que vinha travando a vida de milhares de capixabas. É preciso reconhecer e parabenizar a luta e a visão de evolução para o nosso estado demonstrada pelo deputado Fabrício Gandini, que iniciou toda essa cobrança, e pelo presidente da Assembleia, deputado Marcelo Santos, que conduziu o debate com agilidade. Proibir a instalação de carregadores por puro desconhecimento ou preciosismo de síndicos é um retrocesso que desvaloriza o patrimônio e barra o avanço tecnológico. Diante disso, a tramitação rápida do novo texto mostra que o poder público precisou acompanhar a forte pressão dos moradores e do mercado imobiliário.
Não dava mais para o Espírito Santo ficar para trás nessa discussão enquanto assiste a brigas em assembleias de condomínio irem parar na Justiça. O estado, que se prepara para receber uma montadora de veículos em Aracruz, necessita de segurança jurídica real para evitar conflitos desnecessários entre vizinhos e administrações civis. Facilitar a infraestrutura e regulamentar as normas técnicas de segurança é o mínimo que se espera para que o mercado de carros elétricos possa expandir de forma organizada, garantindo o direito de quem investiu em tecnologia e exige o respeito ao seu patrimônio.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Gleberson Nascimento / Assembleia Legislativa do ES | Foto 1: Lucas Costa / Assembleia Legislativa | Foto 2: Divulgação | Redação: Informe Capixaba
