Uma importante decisão judicial suspendeu a reintegração de posse que ameaçava cerca de 30 famílias no bairro Flexal II. A atuação conjunta do deputado estadual Fabrício Gandini e da Defensoria Pública do Espírito Santo evitou o despejo em Cariacica de moradores que ocupam uma área de 14 mil metros quadrados há quase uma década, abrindo caminho para a regularização fundiária definitiva.
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Entenda o caso do terreno em Flexal e o risco de despejo em Cariacica
O conflito envolvia um terreno na Rua Sagrada Família, onde uma empresa alegava ser a proprietária e pedia a retirada das famílias. No entanto, o deputado Gandini identificou no cadastro imobiliário que a área pertence, na verdade, ao Estado do Espírito Santo. Com essa prova técnica, a Defensoria Pública conseguiu barrar a ordem de desocupação imediata.
A ocupação das famílias ocorre desde 2016 e, segundo a justiça, o caso deve ser tratado como um conflito fundiário coletivo. Isso exige que, antes de qualquer medida de retirada, ocorra uma mediação prévia, conforme determina o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Regularização fundiária traz esperança para 30 famílias
Além de suspender o despejo em Cariacica, a decisão encaminhou o processo para a Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça. O objetivo agora é garantir que os moradores possam adquirir legalmente seus lotes e recebam infraestrutura básica, como água, luz e pavimentação, que hoje são inexistentes no local.
Um grupo de trabalho com o Governo do Estado, Sedurb e a Prefeitura de Cariacica será formado para conduzir a solução definitiva. “Buscamos o reconhecimento da permanência dessas famílias e a possibilidade de regularização para que elas tenham segurança jurídica sobre seus lares”, afirmou Gandini.
Ponto de Vista: O direito à moradia é um preceito fundamental. Quando autoridades e órgãos jurídicos se unem para identificar a real propriedade de terras públicas, quem ganha é a justiça social. Regularizar essas áreas é dar dignidade a quem vive em condições precárias.
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Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Gleberson Nascimento | Foto: Assessoria Parlamentar | Redação: Informe Capixaba
