Auditoria do TCE-ES e o Programa SERDIA
“Autismo e Deficiência no ES são temas centrais de uma nova auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).” O foco da avaliação é o atendimento a pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no SUS. A fiscalização identificou avanços na descentralização dos serviços, mas apontou que ajustes financeiros são urgentes para garantir a sustentabilidade nos municípios capixabas.
Nota da Redação: Para garantir a precisão e a sua segurança, esta matéria é revisada periodicamente pela nossa equipe. Novas informações e detalhes importantes podem ser acrescentados a qualquer momento. Postagem: 09/04/2026 | Próxima Revisão: 24/04/2026
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Desafios financeiros para tratar Autismo e Deficiência no ES
“O modelo atual de cofinanciamento prevê que o Estado tenha 60% de participação no custeio das equipes, enquanto o município assume 40%. Contudo, o TCE-ES verificou que as prefeituras acabam sobrecarregadas com custos de estrutura física, equipamentos e treinamentos, que não entram na conta do repasse estadual. Isso compromete a sustentabilidade do SERDIA em cidades com menor capacidade de arrecadação, criando barreiras para quem mais precisa de suporte especializado na rede pública capixaba.”
Dados do IBGE de 2022 revelam que cerca de 1,3% da população capixaba possui diagnóstico de TEA, o que representa aproximadamente 50 mil pessoas. Somado a isso, o Censo Escolar apontou um salto de 38,6% nas matrículas de alunos com autismo entre 2023 e 2024. Para atender essa demanda crescente, o SERDIA utiliza um modelo de cofinanciamento onde o Estado arca com 60% e o município com 40% dos custos. Contudo, o TCE-ES constatou que o valor repassado não cobre as despesas reais de estrutura e capacitação, sobrecarregando as prefeituras de menor porte.
Um ponto crítico destacado pela auditoria é que o Estado cofinancia apenas a equipe técnica, deixando custos de manutenção e equipamentos exclusivamente para os municípios. Isso cria barreiras para novas adesões, especialmente em cidades que ainda não possuem centros de referência. A recomendação do conselheiro relator, Sérgio Aboudib, é que o governo adeque os valores aos custos reais em até seis meses, incluindo atualizações monetárias e repasses específicos para implantação de novas unidades.
Recomendações para a rede de Autismo e Deficiência no ES
Apesar dos desafios financeiros, o SERDIA demonstrou pontos positivos, como a elaboração de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS) para 100% dos pacientes em diversas unidades. Equipes multidisciplinares com psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos têm trabalhado para reduzir o tempo de espera. Segundo a fiscalização, 72% dos usuários conseguiram iniciar o tratamento em até três meses. A auditoria visitou municípios como Piúma, Anchieta e Venda Nova do Imigrante, verificando de perto os impactos da política na vida das famílias capixabas.
“A fiscalização também visitou municípios como Rio Bananal, Linhares, Jaguaré e Anchieta para verificar a realidade local. Um dos problemas identificados foi a baixa rotatividade de pacientes e falhas no fluxo de usuários, que muitas vezes acessam o serviço especializado sem passar pela Atenção Primária. Para o TCE-ES, é indispensável que o Estado melhore o monitoramento de indicadores qualitativos, garantindo que o diagnóstico precoce seja uma realidade acessível.”
Para consolidar o Espírito Santo como referência em inclusão, o Tribunal propõe uma integração maior entre as Unidades Básicas de Saúde e o SERDIA, evitando o acesso direto que sobrecarrega os centros especializados. O fortalecimento do monitoramento de neonatos de risco (0 a 2 anos) também é uma das prioridades para garantir intervenções precoces, fundamentais no desenvolvimento de crianças com TEA ou deficiência intelectual.
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Esta matéria pode ser atualizada a qualquer momento.
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Natalia Devens/ Secretaria de Comunicação do TCE-ES | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba
