Os microempreendedores individuais capixabas que atuam no comércio, indústria ou transporte de cargas precisam ficar atentos ao prazo de 1º de abril para se adequarem às novas normas da Sefaz-ES. A partir desta data, passa a ser obrigatória a posse da inscrição estadual e a emissão de documentos fiscais eletrônicos para todas as operações sujeitas ao ICMS, encerrando definitivamente o uso de notas fiscais avulsas em papel no estado .
A mudança é vista pelo Sebrae/ES como uma oportunidade estratégica para os pequenos negócios, já que a inscrição estadual facilita a compra de insumos diretamente com o CNPJ, inclusive de fornecedores de outros estados. Segundo especialistas, essa regularização permite que o MEI tenha maior poder de negociação e redução de custos, embora exija uma adaptação rápida ao uso de ferramentas digitais como o aplicativo Nota Fiscal Fácil ou o emissor gratuito do Sebrae .
Para garantir que a transição ocorra sem sobressaltos, o microempreendedor deve consultar a lista de CNAEs impactados e buscar orientação nas Salas do Empreendedor ou nas unidades de atendimento do Sebrae em todo o Espírito Santo. Manter a regularidade fiscal é essencial para evitar multas e garantir que a empresa continue operando de forma plena, aproveitando as facilidades tecnológicas que agora se tornam padrão para o setor produtivo capixaba .
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Vítor De Vincentis / Sebrae-ES | Foto: Divulgação | Redação: Informe Capixaba | Suporte: IA
