O cenário para proprietários de veículos elétricos e híbridos no Espírito Santo está prestes a mudar. A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o regime de urgência para votar, na próxima segunda-feira (02), o projeto de lei que regulamenta a instalação de pontos de recarga em condomínios residenciais e comerciais do estado.
🚨 ATUALIZAÇÃO (06/04/2026): A Assembleia Legislativa do ES aprovou o projeto que autoriza a instalação de carregadores em condomínios. Veja abaixo o que muda.
Direito ao Carregamento Individual
💡 O que muda na prática?
Moradores agora poderão instalar carregadores individuais, e condomínios não poderão proibir, salvo em casos técnicos comprovados.
A proposta, de autoria do deputado Fabrício Gandini (PSD), assegura ao morador o direito de instalar um carregador em sua vaga privativa. O objetivo é eliminar as barreiras e a burocracia enfrentadas por quem adquire veículos elétricos ou bikes elétricas, mas encontra resistência na gestão dos prédios.
Assembleia aprova recarga de carros elétricos em condomínios no ES
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei que cria regras para instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos em condomínios.
O texto garante ao morador o direito de instalar o equipamento em sua própria vaga, desde que respeite normas técnicas, de segurança e infraestrutura.
O projeto ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor.
“Precisamos criar regras claras. Incentivar a recarga onde o carro fica estacionado por mais tempo é uma forma eficiente de estimular a transição para veículos menos poluentes”, destacou Gandini.
Lei aprovada muda regras para condomínios no Espírito Santo
Com a aprovação da lei, moradores de condomínios no Espírito Santo passam a ter direito de instalar carregadores de carros elétricos em suas vagas, respeitando normas técnicas.
Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Segurança e Custos
O projeto deixa claro que a liberdade de instalação vem acompanhada de responsabilidades técnicas e financeiras. Pelas regras propostas:
- Custos: Todas as despesas de instalação e o consumo de energia devem ser assumidos integralmente pelo condômino.
- Segurança Técnica: A instalação deve seguir as normas da ABNT e da concessionária de energia, exigindo a responsabilidade técnica (ART ou RRT) de um profissional habilitado.
- Novos Prédios: Empreendimentos aprovados após a lei entrar em vigor deverão contar com capacidade elétrica mínima para futuras instalações.
Próximos Passos
O texto, que conta com o apoio do presidente da Casa, Marcelo Santos, e do deputado Mazinho dos Anjos, busca equilibrar o direito individual com a segurança coletiva do edifício. Se aprovado na segunda-feira, o Espírito Santo se alinha a uma tendência global de inovação e sustentabilidade energética.
“O que você acha da instalação de carregadores nos prédios? Deixe sua opinião nos comentários!”
Editora-Chefe: Vanuza Oliveira | Fonte: Assessoria Parlamentar / Gandini | Foto:Lucas Costa/ Assembleia Legislativa e divulgação.| Redação: Informe Capixaba
🔗 Leia também
➡️ Aposentados podem ficar livres do IPTU 2026 no ES
