A medida propõe tornar as condições mais atrativas às companhias aéreas que desejam operar no interior do Espírito Santo, estimulando a expansão dos serviços e a conectividade na região.
Nesta segunda-feira (14), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo debateu e aprovou um tema que promete fortalecer o trabalho da aviação no Estado: a redução do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). A proposta, enviada pelo Governo do Estado e relatada pelo deputado Alexandre Xambinho, presidente da Comissão de Infraestrutura, altera a Lei 10.568/2016, visando aumentar a oferta de voos e assentos e incentivar companhias aéreas a manter e expandir seus serviços em aeroportos fora da Região Metropolitana, como o de Linhares.
Com a aprovação, as alíquotas de ICMS permanecerão entre 12%, 9% e 7%, dependendo do aumento no número de assentos oferecidos. A proposta mantém essas reduções e introduz incentivos específicos para a manutenção de voos originados em aeroportos do interior. As reduções funcionarão da seguinte forma:
50% de redução na carga tributária de 9% quando uma companhia aumentar um voo regular para um destino, e de 7% quando adicionar dois voos regulares para dois destinos.
20% de redução na carga tributária (12%, 9% ou 7%) quando houver manutenção de voos com origem em aeroportos do interior.
A expectativa agora é que essa iniciativa traga resultados concretos para a aviação no Estado, especialmente na região do interior, onde a presença de voos regulares é fundamental para o desenvolvimento econômico.
O governador Renato Casagrande (PSB) explicou que a base de referência para o cálculo do crescimento da oferta de assentos será o mês de maio de 2024. Além disso, a proposta introduz a criação de voos com origem em aeroportos do interior como um critério adicional para a redução da carga tributária.
“Queremos e precisamos criar um ambiente favorável para o crescimento da aviação comercial no Espírito Santo. A proposta ajustada não só fortalece nossa capital, como leva desenvolvimento para o interior, que precisa e merece esse incentivo na infraestrutura”, afirmou o deputado Xambinho.
A discussão ganhou ainda mais relevância diante da recente decisão da Azul de suspender os voos em Linhares, prevista para o início de novembro. Com a proposta atual, espera-se que a companhia reavalie essa decisão e restabeleça suas operações na cidade, um passo importante para o desenvolvimento regional.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, também reforçou o impacto positivo da medida para o Espírito Santo: “Precisamos investir em infraestrutura para crescer, e é justamente esse tipo de trabalho que Linhares necessita para alcançar seu pleno desenvolvimento. Garantir voos regulares no interior é um passo estratégico para atrair mais investimentos, impulsionando a economia local. É importante lembrar que os voos em Linhares não atendem apenas o município, mas beneficiam todo o norte e noroeste capixabas.”
Por: Assessoria Parlamentar
