Com foco na transparência e integridade capixaba, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) esteve presente nas discussões da 38ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que aconteceu entre os dias 8 e 10 de outubro, no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba.
O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), reuniu advogados, autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. O congresso teve como objetivo debater a defesa da democracia e o aprimoramento do controle externo e da gestão pública, além de servir como um espaço de capacitação e trocas de experiências e conhecimentos entre os profissionais participantes.
Durante a programação da tarde desta quarta-feira (09), o secretário de Estado de Controle e Transparência e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Edmar Camata, participou do painel ‘Pinga-fogo: Lei Anticorrupção’. Ao lado dele estiveram os painelistas Fernanda Fritoli, doutoranda e mestre em Direito Administrativo; Francisco Zardo, presidente da Comissão de Função Sancionatória do IBDA; Luciano Reis, professor doutor em Direito Administrativo; e Rogério Gesta Leal, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Para o secretário, a discussão de temas como transparência e aplicação da Lei Anticorrupção é fundamental para a promoção da cultura da integridade em todo e qualquer lugar do País. “No Espírito Santo, por exemplo, a efetividade da aplicação dessa legislação foi um divisor de águas, que já resultou em inúmeros resultados positivos, como 228 empresas processadas pela Secont e mais de R$ 22,4 milhões em multas aplicadas. Esses fatores são essenciais para o aprimoramento da ética e da transparência no Estado”, salientou Camata.
Por: Mayara Mello/ Amanda Kfuri/ Foto: Secont
