Crédito: Ellen Campanharo/Assembleia Legislativa
O projeto do vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia garante iluminação pública, pavimentação, faixa de pedestres, câmeras e sinais de trânsito, para dar mais segurança aos estudantes que frequentarem as unidades escolares
O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, o PL n° 429/2024, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial.
O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, propõe medidas para melhorar a segurança em um raio de 100 metros dos portões de entrada e saída das escolas.
O objetivo do projeto é garantir a seguridade nas áreas escolares aos munícipes, funcionários e servidores, professores, pais e alunos, por meio da adoção de políticas públicas sistemáticas.
Um caso que aconteceu no Espírito Santo, no município de Aracruz, em 2022, é reflexo dessa preocupação. Um adolescente de 16 anos comandou ataques a duas escolas da cidade, que provocaram quatro mortes e resultaram em mais de 10 pessoas feridas.
O medo desses e outros tipos de ameaças pode fazer com que os alunos ou os pais não queiram que os filhos frequentem a escola até que se sintam seguros.
É o que mostra a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe), de 2019, que divulgou que 17,3% dos estudantes relataram que faltaram a alguma aula devido a problemas com segurança. O estudo contou com a participação de adolescentes na faixa etária de 13 a 17 anos.
Nas escolas públicas, a situação piora com 19,3% dos alunos, já nas particulares a porcentagem é de 12,1%.
Para Gandini, a escola é um espaço de aprendizado e crescimento saudável para todos, o que torna a questão da segurança na região essencial, já que muitos estudantes precisam circular sozinhos no entorno.
“Essa proposta demonstra um compromisso com a construção de uma sociedade mais segura e justa. É um ambiente muito importante para as nossas crianças e, tanto elas como os pais, precisam estar tranquilos em frequentar.”
A proposta diz que cabe aos órgãos públicos, por meio de seus departamentos e secretarias competentes, executar as medidas de prioridade na segurança. Uma delas é intensificar os serviços de fiscalização do comércio local, impedindo a comercialização de produtos ilícitos, como bebidas alcoólicas e drogas lícitas ou ilícitas, assim como a distribuição de qualquer objeto que demonstre algo obsceno, pornográfico ou que gere discriminação racial ou social.
Outra ação é adequar os espaços vizinhos garantindo iluminação pública, pavimentando ruas e ampliando calçadas, podando árvores, implementando faixas de pedestres e redutores de velocidade, instalando câmeras de segurança, estabelecendo zonas de proibição de estacionamento, instalando sinais de trânsito que alertem para a circulação de crianças e limitando a velocidade nas vias da área em até 30 km.
“A criação dessas áreas escolares garante os direitos das crianças à educação e à segurança. Assim, os estudantes podem usufruir de um ambiente protegido, livre de ameaças e violências”, defendeu o parlamentar. O projeto passará pelas comissões do Legislativo antes de ser colocado em votação.
Por: Assessoria parlamentar
