A proposta do deputado Wellington Callegari (PL) garante às mulheres a livre escolha do procedimento obstétrico.
Na sessão da última quarta-feira (3) os deputados estaduais aprovaram o Regime de Urgência do Projeto de Lei 118/23, protocolado em fevereiro do ano passado. A medida assegura às gestantes capixabas o direito de escolher a modalidade na hora do parto, normal ou cesárea. Segundo o autor, deputado Callegari, a violência obstétrica é um mal que vem crescendo e não pode passar despercebido aos olhos do poder público: “O Estado tem que garantir às gestantes o direito de livre escolha na hora do parto. Não é aceitável nenhum tipo de violência contra a mulher, principalmente, na hora mais sagrada da gestação. Tenho vários relatos de mulheres que foram humilhadas e sofreram violência física e verbal na hora do parto. Nosso projeto tem o objetivo de mudar esse cenário triste e truculento”, enfatizou.
A lei também visa garantir a presença do genitor, companheiro ou acompanhante, para prestar assistência às parturientes: “O objetivo também é dar tranquilidade e segurança às gestantes. Para isso, é imprescindível a presença de um acompanhante na hora do parto. Não é privilégio, é um direito básico e o Estado tem que adaptar os hospitais para dar esse mínimo de tranquilidade e segurança para as gestantes e familiares”.
Pretendendo fomentar a discussão, o deputado, por meio da Comissão de Saúde, realizou diversas audiências públicas para debater o tema e construir juntamente com as vítimas, diretrizes para aperfeiçoar sua proposição: “É importantíssimo o debate com a sociedade para que todos conheçam a dura realidade dessas mães, onde muitas delas sofreram violência obstétrica, chegando a perder seus bebês. Nossa proposta é essencialmente participativa”, concluiu.
O projeto passou por várias comissões, sendo aprovado em todas. A expectativa é pela aprovação unânime pelos deputados.
Segundo o Painel de Monitoramento de Mortalidade Materna, o Brasil tem em média 107 mortes de mães para cada 100 mil nascimentos, números que assustam as gestantes brasileiras. Infelizmente, a violência obstétrica é um dos fatores que contribui muito para o aumento desses casos e precisa ser entendida e combatida por toda sociedade.
Fonte: Weverton Santiago Assessoria de Comunicação / Foto: Divulgação
