Gandini defende que, caso o projeto de municipalização seja sancionado, será possível realizar com mais agilidade as melhorias na Norte-Sul pedidas pelos cidadãos.
Caso o governador Renato Casagrande sancione a proposta, as ações na via passarão a ser mais rápidas, beneficiando a comunidade
Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do parlamentar Fabrício Gandini (PSD) que autoriza a municipalização da Rodovia Norte-Sul, localizada entre o bairro Jardim Camburi, em Vitória, e o Bairro de Fátima, na Serra.
O PL n° 83/2024 promove a municipalização do trecho estadual urbano. Dessa forma, caso o governador Renato Casagrande (PSB) sancione a proposta, a rodovia, que atualmente é de responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espirito Santo (DER-ES), uma autarquia estadual, passará para a gestão da Prefeitura de Vitória, que assumirá as responsabilidades de conservação e operação da via.
De acordo com Gandini, o pedido foi feito para que as ações solicitadas pelos moradores da região, no que se refere à manutenção e gestão da via, possam ser realizadas de forma mais ágil, atendendo às demandas locais.
“Hoje, a gente tem até dificuldade de colocar uma faixa de pedestres ali. As intervenções também são mais lentas porque depende do contrato com o governo do Estado”, pontuou o deputado.
Segundo ele, o governo fez um acordo com a prefeitura para que o Estado faça no próximo mês as obras de drenagem e recapeamento do asfalto e, depois, o município passará a cuidar da via.
“O município já cuida da iluminação, dos jardins, mas a via propriamente dita e os sinais são todos de responsabilidade do Estado. O objetivo é permitir que as melhorias possam ocorrer de forma mais célere”, observou Gandini.
A municipalização também permitirá que o futuro prefeito possa fazer a gestão e manutenção da rodovia de formas integradas com as demais vias do município, para efeito de redução de gastos e planejamento de ações.
“Por ser um trecho urbano, nos termos do artigo 6º da Lei 10.782/17, o DER pode suprimir trajetos de rodovias, passando a conservação e manutenção para o município. Isso proporciona a descentralização administrativa, aproximando a gestão das demandas locais”, esclareceu o parlamentar.
Aprovado na Assembleia Legislativa, no último dia 21, o projeto de lei agora segue para sanção do Poder Executivo.
Créditos. Divulgação e Assessoria parlamentar.
