A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Subgerência de Educação Fiscal, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo (Senar-ES), realizou, no último dia 23 de abril, webinar com o tema “Incidência tributária sobre produtos agropecuários e pesca para o público dos Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs) e sindicatos rurais”.
Os auditores fiscais da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares, Lívia Delboni Lemos, subgerente de Educação Fiscal, e Soraia Meier de Souza, supervisora do Índice de Participação dos Municípios (IPM), orientaram produtores rurais sobre a importância da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), seus benefícios e adequações, durante a palestra virtual.
Os auditores abordaram o fim da emissão do modelo 4 – Nota Fiscal de Produtor Rural –, e a obrigatoriedade de os produtores rurais passarem a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Além disso, apresentaram o aplicativo Nota Fiscal Fácil – NFF.
A ferramenta, que é gratuita, disponibiliza quatro módulos, entre eles, o de Produtor Primário, destinada aos produtores rurais, e pode ser utilizada em smartphones com os sistemas Android ou iOS. O aplicativo permite a emissão dos documentos fiscais sem que haja a necessidade de o contribuinte de arcar com os custos de adquirir um software emissor e certificado digital.
A transmissão ao vivo teve como público os Núcleos de Atendimento ao Contribuinte (NACs), produtores rurais, pescadores e sindicatos, representados pelo gerente administrativo do Senar-ES, Wellintonglei Alexandre de Carvalho.
O webinar está disponível para consulta no canal do YouTube do Sistema Faes / Senar-ES, e pode ser acessado no link: https://www.youtube.com/watch?v=oDbx-U4k50c
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual, por meio do link: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco/formulario
Por: Cintia Bento Alves
