Foi lido na sessão ordinária dessa segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei
(PL) 238/2024,do deputado Allan Ferreira (Podemos), que trata da capacitação dos
profissionais da educação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposição institui o Programa de Capacitação sobre o transtorno na rede pública e privada
de ensino. O objetivo é contribuir para a permanência desses alunos na escola. O programa é
direcionado a diretores, docentes e demais profissionais da educação que atuem diretamente
com o corpo discente.
Na proposta, o governo do Estado poderá contratar empresa ou instituição especializada para
o desenvolvimento do conteúdo da capacitação. Sendo três módulos: conscientização sobre o
TEA, aprendizagem do TEA e prática e adaptação de conteúdo curricular. A Secretaria de
Estado da Educação (Sedu) poderá fornecer o programa no formato Educação à Distância
(EaD).
O profissional da educação que concluir esse programa de capacitação receberá certificado
que será computado, na forma especificada pela Sedu, para efeitos de progressão de carreira e
escolha de sala.
“A verdadeira inclusão na educação não se faz apenas com a matrícula do aluno, mas com a
devoção dos profissionais da educação, atuando para perceber e atender as necessidades
educacionais especiais dos alunos. Isso implica uma reorganização do sistema educacional,
com a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais, respeitando as diferenças e
atendendo às necessidades reais das crianças”, ressalta.
O texto passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Educação e Finanças antes de
seguir para votação em plenário. Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação começa a
valer a partir da sua publicação em diário oficial.
Por: Andrea Kelly Ramalho
