Nesta sexta-feira (19), às 19 horas, a Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Vila Velha promoverá uma audiência pública virtual para divulgar as ações realizadas ao longo do Orçamento Participativo exercício 2023-2024 e dar início ao debate para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2025. A lei estabelece as prioridades e as metas da administração municipal. O evento virtual será realizado pelo canal da Prefeitura de Vila Velha no YouTube.
Os interessados em acompanhar todas as etapas de discussões envolvendo o futuro de Vila Velha poderão contribuir com sugestões até o 21 de abril Clicando Aqui para se cadastrar. Dessa forma, o diálogo com a população ficará aberto para contribuições mesmo após a realização da audiência pública virtual.
Após a data de 21 de abril, será realizada a revisão para elaboração da LDO, com base nos critérios contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica de Vila Velha, que estabelece a participação popular em seu orçamento, por meio da Assembleia Municipal do Orçamento (AMO), quando são apresentadas as diretrizes do planejamento.
A LDO orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formada pelos orçamentos fiscais, de investimentos das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual.
A elaboração também é aliada às ações previstas, promovendo em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
Contribua com a Lei Orçamentária Anual de 2025:
– Para apresentar sugestões, até o dia 21 de abril, Clique Aqui se inscrever.
– Audiência pública virtual: dia 19 de abril, às 19h, pelo canal da Prefeitura de Vila Velha no YouTube.
