Instituído pela Lei nº 10.993/2019, o Programa de Integridade Estadual faz parte dos projetos prioritários do Planejamento Estratégico 2023-2026 do Governo do Espírito Santo. Com o apoio e monitoramento da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), os 12 planos de integridade foram publicados por órgãos do Governo do Estado. Em outubro de 2023, a Secont lançou a segunda versão do Plano de Integridade. Com isso, 25% do total dos órgãos de todo o Estado realizam até o momento a publicação dos planos.
São eles: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES); Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES); Fundação de Apoio à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes); Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees); Polícia Civil do Espírito Santo (PCES); Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES); Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest); Secretaria de Direitos Humanos (SEDH); Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger); Secretaria da Saúde (Sesa) e Secretaria do Turismo (Setur).
O acompanhamento e monitoramento dos Planos de Integridade pela Secont é realizado trimestralmente, por meio de reuniões on-line. O último monitoramento aconteceu entre os dias 18 de março e 05 de abril de 2024. De acordo com o auditor do Estado, Guilherme Machado, responsável pelo Programa de Integridade da Secont, foram convocados por ofício e por e-mail os 50 órgãos e autarquias estaduais. Desses, 39 órgãos atenderam à convocação.
“Observamos uma evolução importante no monitoramento que acaba de ser realizado. Foram publicados cinco novos planos de integridade desde o monitoramento realizado em dezembro de 2023 e há a expectativa de termos 36 planos de integridade publicados até o final de junho de 2024 em todo o Estado. Isso demonstra que o esforço da Secont com a produção de conteúdo e treinamentos tem gerado resultados esperados”, frisou o auditor Guilherme Machado.
Além das ações para prevenir, detectar e corrigir os riscos à integridade identificados, os planos de integridade prevêem ações de divulgação, monitoramento e treinamento dos servidores, com o objetivo de promover a cultura da ética e da boa governança nos órgãos.
“É importante ressaltar também que os resultados de maior destaque revelaram empenho e dedicação dos servidores encarregados das tarefas da integridade e que puderam contar com o apoio e comprometimento da alta administração de seus respectivos órgãos”, acrescentou o auditor.
Por: Mayara Mello / Ana Clara Mardegan
