O Governo do Espírito Santo ampliou investimentos, manteve pelo segundo ano consecutivo o seu endividamento em nível negativo e incrementou a receita em 2023. Além disso, cumpriu com folga os limites constitucionais previstos na aplicação de recursos nas áreas de Saúde e Educação e nos gastos com pessoal.
O panorama das receitas e despesas do Estado em 2023 foi apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (26).
Um dos destaques é o percentual de endividamento líquido do Estado, que permanece negativo há dois anos consecutivos, atingindo o percentual recorde de -6,64% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2023. Em 2022, o endividamento líquido foi -4%.
Além disso, a receita total apresentou variação real de 3% em relação a 2022, e o valor destinado a investimentos – R$ 4,2 bilhões – foi o maior registrado na história do Estado. O Espírito Santo vem batendo recorde em valores investidos a cada ano, totalizando R$ 13,1 bilhões destinados a investimentos no período de 2019 a 2023, em valores nominais.
“O endividamento em percentual negativo significa que as obrigações de longo prazo do Estado são inferiores aos seus ativos líquidos, indicando uma situação financeira saudável e uma gestão fiscal responsável, com capacidade de honrar compromissos financeiros e realizar investimentos robustos com recursos próprios, deixando um importante legado para as gerações futuras”, ressaltou Benicio Costa.
O secretário de Estado da Fazenda lembrou que o Espírito Santo é referência para o País em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas. “Somos Nota A em capacidade de pagamento há 12 anos consecutivos e os números referentes a endividamento, poupança corrente e liquidez apontam para a manutenção dessa classificação em 2023”, explicou.
Quanto aos limites constitucionais e legais em 2023, o Espírito Santo destinou sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, os percentuais de 17,19% à área de Saúde e 25,61% à Educação, níveis superiores aos definidos em lei, respectivamente, 12% e 25% da receita líquida de impostos. Já os gastos com pessoal no Poder Executivo representaram o percentual de 38,29% da receita corrente líquida em 2023, muito abaixo do limite máximo de 49% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário participou da audiência acompanhado do subsecretário da Receita Estadual, o auditor fiscal Thiago Venâncio; do subsecretário do Tesouro Estadual, o consultor do Tesouro Daniel Corrêa; e do subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos, Raphael Trés, além de outros auditores da Receita Estadual e consultores do Tesouro Estadual. Também esteve presente o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.
Metais Fiscais
A Audiência Pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.
Além das prestações de contas, por meio de audiências públicas, as metas e demais resultados fiscais, bem como os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal são demonstrados e avaliados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
No âmbito do Governo do Estado, tais relatórios são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e publicados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (no caso do RREO) e em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (no caso do RGF), para fins de transparência das contas públicas. Os relatórios também podem ser conferidos no site da Sefaz, em sefaz.es.gov.br, no menu ‘Tesouro Estadual – Relatórios Fiscais’.
Por Cintia Bento Alves
