Através da atuação da Procuradoria, o Município de Piúma obteve decisão favorável no Tribunal Superior do Trabalho – TST, excluindo a responsabilidade subsidiária do ente público em relação à créditos trabalhistas.
Uma vitória expressiva abrindo espaço para uma mudança de posicionamento acerca da matéria, principalmente, gerando jurisprudência favorável ao Município quanto ao cumprimento da fiscalização contratual.
O valor da causa na ação judicial é de R$42.462,79 (quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e nove centavos), e com a decisão favorável, o Município alcança a economia do referido valor.
É importante destacar que nos anos de 2022 e 2023 a atuação da Procuradoria do Município de Piúma nas ações judiciais envolvendo o setor de recursos humanos, seja na Justiça Estadual como na Justiça do Trabalho, geraram uma economia no montante de R$ 1.531.189,85 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
“O resultado demonstra o engajamento e a qualidade na prestação de assessoria e consultoria jurídica pelos Procuradores municipais, servidores efetivos, na defesa dos interesses do Município de Piúma.”, conforme aponta a Procuradora Municipal, Dra. Sonyanna Sabadini.
Por Mateus Motta
