A Lei 12.025/2023 que Institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes é de autoria da deputada Janete de Sá
Na tarde de quinta-feira, 28, o Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), Deputado Estadual Marcelo Santos, promulgou a Lei Nº 12.025/2023, de autoria da deputada Janete de Sá, que estabelece a criação do Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes. Essa iniciativa visa oferecer incentivos fiscais para empresas que empregarem mulheres nessas condições.
A autora da lei, deputada Janete de Sá, conhecida por sua atuação no combate à violência doméstica contra as mulheres, celebrou a promulgação da legislação. Ela enfatizou a situação enfrentada por muitas mulheres que, por dependerem financeiramente de seus agressores, hesitam em denunciá-los. “Essa medida proporcionará oportunidades para que as vítimas de violência possam encontrar trabalho e, assim, conquistar independência econômica. Isso pode romper o ciclo vicioso da violência. Com esse programa de incentivo, esperamos que as empresas em nosso estado abram suas portas para essas mulheres, permitindo que elas construam um novo caminho em suas vidas e encerrem o ciclo de agressões”, explicou a parlamentar.
O presidente Marcelo Santos ressaltou a responsabilidade coletiva no enfrentamento do problema da violência contra as mulheres. “Esta lei representa mais um mecanismo para oferecer oportunidades a essas vítimas, possibilitando a inserção ou reinserção das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho formal, dando a elas condições de se manter financeiramente. É um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”
O Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes é uma medida inovadora que visa não apenas oferecer trabalho, mas proporcionar independência financeira e, por consequência, um novo horizonte de vida para as mulheres que enfrentam essa realidade tão desafiadora.
Por : Assessoria Parlamentar / Fotos Guto Netto
