Mais de 1.800 moradores de Ulisses Guimarães participaram da assembleia de início do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Vila Velha (Reurb VV), na noite de terça-feira (21). Com muito planejamento e diálogo, a Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, tem intensificado o programa para levar mais dignidade e segurança jurídica aos moradores da Região 5. A expectativa da prefeitura é que 2.500 famílias de Ulisses Guimarães sejam contempladas com a regularização fundiária de interesse social no bairro.
O encontro, realizado na Escola Municipal Ilha da Jussara, em Ulisses Guimarães, contou com a participação do prefeito Arnaldinho Borgo e da secretária da pasta, Adriana Peixoto Miguel. A empresa Hiparc Sistemas e Aerolevantamentos Ltda, contratada pela prefeitura para executar o programa no bairro, terá prazo de um ano para concluir o trabalho. O investimento é de R$ 1.237.663,00.
“Hoje é um dia de alegria. O município vai entregar 2.500 títulos de moradia. O que o brasileiro mais sonha é com a sua casa própria. E vocês terão o direito, literalmente, de ter a sua escritura do local onde moram. E tudo será feito sem custo para os moradores”, ressaltou Arnaldinho Borgo.
A regularização fundiária na cidade tem como base as áreas prioritárias apontadas no Zoneamento Urbano, conforme o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. A nova fase do programa teve início no bairro Riviera da Barra, seguindo para Normília da Cunha e, agora, chegou a Ulisses Guimarães. Nos próximos dias, serão realizadas as assembleias em Morada da Barra (28/11), Barramares (05/12) e Cidade da Barra (12/12). Ao todo, mais de 12.400 famílias devem ser contempladas na Região 5. O investimento total por parte da prefeitura será de cerca de R$ 10 milhões.
Ao destacar os diversos investimentos feitos pelo município na Região 5, o prefeito lembrou também que a Grande Terra Vermelha é a área que está sendo potencializada pelo município para atrair e viabilizar o desenvolvimento econômico da cidade.
“A Região 5 é o futuro de Vila Velha. Tem potencial de desenvolvimento econômico gigantesco. Essa região vai atrair grandes empresas e indústrias, que vai gerar emprego e renda para a população. Por isso, Vila Velha é a cidade que mais gera emprego no Espírito Santo. A atual gestão está trabalhando muito, com planejamento e organização, para melhorar a vida da população, principalmente, as que mais necessitam do poder público”, explicou.
Direito social à moradia
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A transformação dos núcleos informais e clandestinos em áreas regularizadas garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos e a promoção da cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.
Feliz com a iniciativa da prefeitura, Neuza Gláucia da Silva, que mora em Ulisses Guimarães há 29 anos, acompanhou com muita atenção a assembleia. “A gente vai ter mais segurança com a nossa casa. Há anos aguardávamos por isso. Ter uma escritura na mão é um grande benefício, vai ser muito bom para os moradores”, afirmou.
Quem também elogiou a iniciativa foi José Maria Pinheiro Antunes, que reside no bairro há 32 anos. “Vamos ter a certeza que o imóvel será nosso mesmo. Sem a titularidade do imóvel, não temos segurança jurídica. O documento da casa é fundamental. Isso vai trazer mais dignidade para nós, moradores de Ulisses Guimarães. Muitas pessoas daqui não conseguem vender as próprias casas porque não têm escritura. Só temos a agradecer ao município”.
Sonho da casa própria
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, Adriana Peixoto Miguel, reforçou a importância do programa, que garante a titularidade do imóvel aos moradores que construíram em áreas informais. “Moradores, a casa de vocês será regularizada. É a concretização do sonho da casa própria. Com a regularização fundiária, a prefeitura vai regularizar a casa de vocês, a ocupação irregular que existe. Ao final do processo, o cartório vai expedir um título, que significa que vocês vão ser donos das suas casas, não serão mais retirados de lá. Isso é o mais importante”, observou.
Adriana Peixoto Miguel explicou também os benefícios que o morador conquista ao regularizar o imóvel: passa a ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua, possibilitando que as correspondências e encomendas cheguem; poderá comprovar oficialmente seu endereço; a regularização fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família; além disso, vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
Durante o evento, a secretária reforçou também que todo o processo é de graça e alertou aos moradores que os representantes da empresa que vai executar o serviço estarão devidamente uniformizados e com crachá de identificação. E orientou que, em caso de dúvidas, o morador acione a prefeitura ou a empresa nos telefones fornecidos no material entregue. Disse ainda que, caso o imóvel do morador não se enquadre no critério de interesse social, a pessoa poderá prosseguir com a regularização arcando apenas com as taxas previstas em lei.
Saiba mais:
O que é necessário para participar da Regularização Fundiária de Interesse Social?
– Possuir renda familiar de até 5 salários mínimos;
– O imóvel tem que ser utilizado para moradia ou para finalidade mista de subsistência;
– O lote tem que ter até 400 metros quadrados;
– A pessoa não pode ter outro imóvel no seu nome;
– A pessoa não pode ter sido beneficiada com Regularização Fundiária de Interesse Social.
Quanto custa a Regularização Fundiária?
Os moradores que atendem aos cinco critérios citados não pagarão nada na Regularização Fundiária junto à prefeitura. Os moradores que não atendem aos critérios pagarão uma taxa de aprovação.
Quais os benefícios que a pessoa tem ao regularizar o imóvel?
– A pessoa passa a ter o Código de Endereçamento Postal (CEP) da sua rua;
– Pode comprovar seu endereço oficialmente;
– A Regularização Fundiária torna o terreno legal e garante o direito à moradia, que poderá ser repassada aos descendentes da família;
– A pessoa vai ter um imóvel valorizado e com segurança jurídica.
Cadastramento
Para o cadastramento, serão necessárias cópias dos seguintes documentos dos responsáveis:
– Documento de identificação com foto;
– CPF;
– Certidão que comprove o estado civil;
– Comprovante de renda;
– Contrato de compra e venda do imóvel ou recibo que comprove a posse;
– Comprovante de residência atualizado;
– IPTU do imóvel, se tiver.
