Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal lançou um conjunto de medidas de promoção da Igualdade Racial que inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação. A cerimônia ocorreu na manhã desta segunda-feira (20/11), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministras e ministros, secretárias e secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais, além das apresentações culturais de Jorge Aragão e Lia de Itamaracá.
O segundo Pacote pela Igualdade Racial (MIR) conta com 13 ações apresentadas pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Esta foi a primeira vez que o Brasil comemora o 20 de novembro após a recriação do ministério dedicado à população negra, quilombola, cigana e demais Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs). A data, que é feriado em alguns estados e municípios, foi instituída como efeméride nos calendários escolares pela Lei nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, no início do primeiro governo do presidente Lula, assim como o MIR.
Durante o evento, o presidente Lula fez a entrega de títulos de concessão de uso sobre a terra e títulos de reconhecimento de domínio sobre territórios para representantes de comunidades quilombolas do Tocantins, Sergipe e Maranhão. Outra medida foi a assinatura de Decreto que marca a retomada da política de demarcação de territórios quilombolas. O documento garante a demarcação do território Lagoa das Piranhas, em Bom Jesus da Lapa, na Bahia, que abriga 109 famílias em uma área de 9.951 hectares. Portaria do Incra assinada no evento vai reconhecer 29 territórios quilombolas em todo país, que somam cerca de 157.616 hectares.
Lula também assinou outros decretos, como o que reconhece o Hip-Hop como referência Cultural Brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais de valorização dessa cultura, e estabelece o Dia Nacional do Hip Hop e o que institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, responsável por propor políticas que promovam uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. “O que nós fizemos aqui, hoje, é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto e que nós queremos apenas recompor aquilo que é uma realidade de uma sociedade democrática”, disse o presidente.
Lula pediu empenho de todos na execução das medidas que foram anunciadas no evento. “Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente tivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada, tem que colocar água, tem que ter sol, tem que colocar adubo”, ressaltou. “Essas coisas que nós assinamos aqui, para elas andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento das coisas”.
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A ministra da Igualdade Racial, Aniele Franco, ressaltou que a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepir), no início do primeiro governo do presidente Lula, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei de Cotas, da Lei 10.639, sobre o ensino da cultura afrobrasileira nas escolas e o Decreto 4.887, sobre a regularização dos territórios quilombolas, formaram as bases por garantia de direitos de igualdade e combate ao racismo no Brasil. “Reconhecer e contar a nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram passos necessários para que chegássemos até aqui. Essas sementes foram plantadas para garantir a responsabilidade do Estado pela promoção de direitos para as pessoas negras que somam 56% da população”, disse a ministra.
Por: Agência Gov/ Foto: Ricardo Stuckert / PR
