A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (8) uma errata do edital da Lei Paulo Gustavo, anunciando a prorrogação dos prazos para a seleção de projetos de produção audiovisual e demais áreas.
O prazo para inscrição será de 20 dias corridos após publicação e deverão ser realizadas até o meio-dia do último dia de inscrições, que é 19 de novembro. O proponente deve encaminhar a documentação obrigatória por meio, exclusivamente, da plataforma Portal de Parcerias, por meio do site https://portaldeparcerias.cariacica.es.gov.br.
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Os contemplados receberão incentivo financeiro disponibilizados de forma direta, conforme a Lei Complementar nº 195, de 2022 e sua regulamentação local, por meio do decreto nº 142, de 2023.
A Lei Complementar n°195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo. A referida lei prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. A criação desta Lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia e visa, sobretudo, a aplicação em ações emergenciais que objetivem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural do audiovisual e demais áreas da cultura.
Por Heberton Silva/ Fotos Arte/Semcom
