As políticas públicas no âmbito da assistência colocadas em prática no Espírito Santo continuam ganhando reconhecimento nacional. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou o resultado final do Prêmio CNAS Simone Albuquerque.
Entre os finalistas das práticas exitosas voltadas para a proteção social, o ES Justo ganhou destaque dentro da categoria Gestão. A iniciativa do Governo do Estado, realizada por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), criou uma estratégia de ampliação e expansão da rede de unidades socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A eficácia da qualificação da rede de proteção social capixaba se deu a partir do mecanismo de cofinanciamento estadual. A proposta valeu-se da Lei Estadual nº 9.966/12, em que havia a previsão de cofinanciamento para a estruturação da rede socioassistencial do Estado e dos municípios, incluindo a ampliação e a construção de equipamentos públicos para o aprimoramento de equipamentos públicos para o aumento da capacidade instalada e o fortalecimento do Suas.
A modificação do financiamento possibilitou um aumento significativo do número de unidades de Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) entregues à população. Entre 2011 a 2018, apenas 40 equipamentos socioassistenciais foram inaugurados. A partir 2019, foram 29 unidades já entregues, com 37 outras obras e construções com entrega já programada. Neste cenário, houve uma ampliação real de unidades já entregues e em funcionamento de, aproximadamente, 30% da rede socioassistencial.
Além das obras entregues e as que estão em fase de finalização desde 2019, o Governo do Estado já pactuou novo compromisso, garantindo recursos para a expansão de até 145 novas unidades, entre Cras, Creas, Centro Pop, Centro de Convivência e Unidade de Acolhimento Institucional até 2026. Com isso, a expectativa é de que a rede de equipamentos socioassistenciais do Espírito Santo seja ampliada em 61% maior que a atual.
A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, ressaltou que o Governo do Estado é uma gestão que vê a assistência como central para o desenvolvimento mais justo do Espírito Santo. “Esse reconhecimento nos deixa muito felizes. Os investimentos inéditos na proteção social de nosso Estado mostram que as políticas sociais aqui têm lugar central nas decisões do Governo. O Governo do Estado está empenhado em fazer uma gestão fiscalmente responsável para investir naquilo que é mais importante: a garantia de uma vida mais digna para aqueles que mais precisam”, pontuou.
O prêmio será entregue aos representantes do Espírito Santo durante a 13ª Cnoferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá entre os dias 05 e 08 de dezembro, em Brasília, no Distrito Federal.
Por Ana Luiza Freitas e Samyra Ferreira
