Gandini ouviu representantes de entidades ligadas aos diabéticos: “Há relatos de insatisfação sobre a confiabilidade de aparelhos disponibilizados pela rede pública de saúde, principalmente para quem tem diabetes tipo um, cujo controle exige maior precisão”.
Aparelho usado para aferir taxa de açúcar no sangue fornecido pelo SUS estaria apresentando imprecisão e colocando vida de pacientes em risco, o que levou o presidente da Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes da Assembleia Legislativa a cobrar novos testes, inclusive da Anvisa, e investigação do Ministério Público do Espírito Santo
Inconsistências na medição do nível de açúcar no sangue registrada por um aparelho chamado glicosímetro e a fita reagente que acompanha o dispositivo, ambos da mesma fabricante estrangeira e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), levaram o presidente da Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes da Assembleia Legislativa (Ales), deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), a tomar providências.
O parlamentar informou, durante a audiência pública realizada na última quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa, para discutir o assunto, que envolveu representantes da sociedade civil e de secretarias municipais e estadual da saúde, que a eficácia do glicosímetro está sendo questionada por alguns usuários devido ao alto grau de imprecisão ao se comparar com outras medições.
A suposta falha da fabricante, cujo nome não foi citado porque os fatos ainda estão sob investigação, teria, inclusive, sido constatada em vários municípios capixabas e paulistas.
“Vamos discutir a questão dos glicosímetros que estão sendo disponibilizados pela rede pública de saúde. Chegaram em nosso gabinete relatos de insatisfação por parte de algumas pessoas sobre a confiabilidade das análises feitas (com os aparelhos da referida fabricante) por diabéticos, principalmente do tipo I, cujo controle exige maior precisão”, anunciou Gandini.
Os presentes aprovaram algumas medidas imediatas a serem promovidas pela frente parlamentar. Primeiro, realizar uma série de provas simultâneas com diabéticos, usando a mesma marca de aparelho, e analisadas pelo mesmo laboratório, em pacientes dos quatro municípios da Grande Vitória: Serra, Vila Velha, Cariacica e a capital. Com base nos resultados, serão feitos novos encaminhamentos.
Também deve ser enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedido para realizar o teste com o glicosímetro em questão. Outra medida é acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) para investigar o caso.
A coordenadora da Associação de Diabéticos do Espírito Santo (Adies), Lorena Bucher, disse que o problema com glicosímetros vem desde 2016. Recentemente, o aparelho vem apresentando problemas em sua utilização. Segundo ela, a empresa alega que as falhas são originadas pelo mau uso do aparelho.
Lorena também informou que teve acesso ao processo que é movido pela Fiocruz contra a fabricante do dispositivo que mede a glicose. Segundo ela, o aparelho foi reprovado no primeiro teste, mas aprovado numa segunda tentativa.
Além disso, o glicosímetro teria sido reprovado por secretarias da Saúde de vários municípios paulistas. As queixas contra o dispositivo nos postos de saúde são frequentes em Vitória e outros municípios do Espírito Santo, informou.
Os participantes esclareceram que a glicose no sangue na medida necessária é fundamental para o funcionamento do cérebro do ser humano. Por isso, é preciso que o índice de açúcar seja controlado, principalmente em diabéticos, pois a falta ou excesso afeta diretamente o cérebro.
“Está havendo problemas e pessoas estão prestes a morrer. O que o Estado vai fazer em relação a isso? Quais medidas vão ser tomadas, não é um caso pontual”, alertou Lorena, que pediu pressa para uma decisão.
O secretário de Saúde de Cariacica, César Colnago, reafirmou que é importante o controle permanente dos índices glicêmicos para evitar o desequilíbrio do açúcar no sangue.
Colnago, que é médico, informou que em Cariacica não tem havido tal problema e questionou por que a Anvisa ainda não tomou providências em relação a esses aparelhos.
A farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde da Serra, Margarete de Aguiar, declarou que no posto onde trabalha, em Novo Horizonte, há mais de mil pacientes diabéticos.
A prefeitura implantou o programa Linha de Cuidado aos Diabéticos para atender os pacientes e fornecer orientação para o uso correto dos aparelhos. Ela afirmou que não tem registro sobre o mau funcionamento dos glicosímetros.
A também farmacêutica Amanda Brandão, representando a Prefeitura de Vila Velha, esclareceu que a compra pública segue uma série de normas e, para desclassificar um fornecedor, é preciso de um respaldo legal. Ela disse que o produto é aprovado pela Anvisa e somente a agência pode retirar um aparelho com defeito do mercado.
Amanda explicou que o Estado organizou um consórcio de municípios para fazer a compra do aparelho a preço menor que se comprado separadamente pelas prefeituras.
“Se existir um paciente que reclame que há discrepância nos resultados e pode prejudicar sua saúde, o fato chama a atenção para todo conjunto de aparelhos”, disse.
Representando a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a farmacêutica Lilian de Oliveira, responsável pela licitação de medicamentos para os municípios, reforçou os entraves burocráticos para, por exemplo, retirar o glicosímetro da marca em questão de circulação.
Lilian informou que é feita a compra do aparelho em consórcio de municípios desde 2015, beneficiando a economia pública. O edital realizado pelo Sistema Estadual de Registro de Preços (Serp) da Sesa está respaldado administrativa e juridicamente pelos órgãos públicos fiscalizadores, sendo solicitado todo tipo de documentos legais de praxe para habilitar o vencedor da concorrência com o valor mais barato.
“Essa marca de aparelho tem sido fornecida desde o ano passado, e desde lá não tivemos nenhum tipo de transtorno que impedisse a participação da empresa em novo processo da qual foi vencedora. Não estamos aqui para defender nenhum tipo de marca. Queremos ampliar o acesso do produto pelos municípios”, relatou Lilian.
O OUTRO LADO
Gandini, por sua vez, informou ter recebido uma nota de esclarecimento da empresa, que confirma a análise e processo na Fiocruz sobre o glicosímetro. A fornecedora recebeu interdição cautelar movida pela entidade, mas ainda não se chegou à decisão final.
Sobre o assunto, a fabricante enviou nota ao portal da Assembleia informando que foram realizados testes, entre 12 e 14 de setembro, na Fiocruz, e que todos foram aprovados.
Ainda esclarece que “houve interdição cautelar somente das soluções controle e não aos glicosímetros em si”. A empresa ainda aponta que “isso significa que está concluída a análise com resultado satisfatório”.
Na nota, a fabricante também informa que, desde que venceu a licitação pública no Espírito Santo, recebeu 27 reclamações sobre o funcionamento do equipamento, de um total de 46.293 aparelhos entregues no Estado. Isso representa cerca de 0,06% das unidades.
“É importante ressaltar que todos os aparelhos mencionados nas reclamações foram trocados e enviados para análise. Após um exame detalhado, descobriu-se que 16 deles estavam com problemas devido a falhas de manuseio, enquanto os outros 11 estavam funcionando perfeitamente, sem nenhum defeito”, destacou a empresa.
Créditos. Lucas Costa/ Assembleia Legislativa
