Programa do Fundo Soberano recebe 22 propostas

A chamada pública aberta do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) para a seleção projetos de investimento pelo Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) recebeu 22 propostas até a data de submissão, encerrada nessa segunda-feira (17). O Programa Funses ESG de Desenvolvimento tem o papel de atrair empreendimentos compromissados com o desenvolvimento sustentável, pautados na conduta fundamentada em aspectos ambientais, sociais e de governança da empresa.

Os projetos passam agora pela fase habilitatória/qualificatória, em que a equipe técnica do banco verifica se as propostas apresentam os requisitos exigidos no edital.

Esta etapa tem previsão de encerramento para até o dia 18 de agosto. Os projetos passam ainda por uma fase classificatória e pela fase de seleção final, que é quando são analisados pelo Bandes e por uma consultoria externa contratada para apoiar o processo de seleção.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, destacou que o Programa Funses ESG de Desenvolvimento vai contribuir para o fomento da atividade produtiva.

“Estimular o desenvolvimento em todas as regiões do Estado de maneira equilibrada, além de gerar emprego e renda para os capixabas, a partir de negócios que tenham a pegada da sustentabilidade, é o objetivo maior do Funses ESG. Esta é uma iniciativa que tem total sintonia com as práticas do Governo do Estado de impulsionar o crescimento das cidades, de melhorar a vidas das pessoas, de pensar no presente e também no futuro dos capixabas. O Estado do Espírito Santo tem se tornado cada vez mais competitivo em função do ambiente socioeconômico e suas práticas aliadas à governança responsável”, disse Ricardo Ferraço.

O Programa Funses ESG de Desenvolvimento atende projetos de investimento entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões por empresa, com o investimento máximo de 80% pelo Funses, por meio de subscrição de debêntures não conversíveis em ações, com o objetivo de fomentar o ambiente de negócios e a economia capixaba, focado nos setores da indústria, saúde, educação e energia.

O diretor-presidente do Bandes, Marcelo Barbosa Saintive, destacou que o programa tem papel de atrair empreendimentos compromissados com o desenvolvimento sustentável.

“Um dos critérios adotados na avaliação dos projetos é o alinhamento para a agenda ESG, momento em que se avalia se o projeto conta com planejamento aderente às ações sustentáveis, boas práticas sociais e de governança corporativa. Ao trazermos critérios do ESG e de regionalização do investimento para a seleção de projetos do programa, o banco está alinhado com as práticas de vanguarda das políticas públicas de desenvolvimento”, salientou Saintive.

Ele acrescentou que o programa foi construído de forma a incentivar o desenvolvimento sustentável e regionalmente equilibrado no Espírito Santo. “Os projetos submetidos serão classificados com base em critérios técnicos e objetivos: ‘Desenvolvimento Regional’, avaliando a capacidade do projeto de gerar empregos, a localização do empreendimento e a integração com a cadeia produtiva e o ‘Risco Envolvido’, que considera o prazo de execução do projeto, o nível de inovação e as licenças requeridas”, explicou Saintive.

Somados, os projetos submetidos ao Bandes indicam R$ 1,1 bilhão de investimento a serem realizados pelas empresas no território capixaba, com a geração de emprego e renda para a população. A maior parte dos projetos apresentados é do segmento da indústria, com mais de 60% das propostas submetidas. O programa conta com dotação de R$ 250 milhões para investimento.

O Programa Funses ESG de Desenvolvimento tem prazo total de até dez anos, com período de carência limitado a quatro anos. As debêntures, que são títulos de dívida emitidos por empresas, serão pagas com juros de até 100% da taxa Selic, dependendo da localização do projeto da empresa, que será avaliada com base em índices de desenvolvimento sustentável e participação dos municípios. A depender desses índices, os juros podem ter um desconto de até 10%.

Interiorização do desenvolvimento

Um dos critérios adotados para a seleção dos projetos é o “Desenvolvimento Regional”, que avalia a capacidade do projeto de gerar empregos, a localização do empreendimento e a integração com a cadeia produtiva.

O programa adota como forma de incentivo para a implantação de plantas industriais e a expansão de empreendimentos fora da Grande Vitória descontos na taxa de juros, conforme a localização do empreendimento. São utilizados, tendo por base, o Índice de Desenvolvimento Regional Sustentável por Microrregiões e o Índice de Participação dos Municípios. A iniciativa visa a promover o desenvolvimento equilibrado das microrregiões capixabas, com a implantação de projetos de investimentos que possam gerar emprego e renda em todas as microrregiões.

Agenda ESG: empresas socioambientamente responsáveis

As práticas ESG (Environmental, Social and Governance – ou em português, Ambiental, Social e Governança) são uma abordagem para avaliar e monitorar o desempenho das empresas em três dimensões interligadas. O programa Funses ESG de Desenvolvimento utiliza como um de seus critérios de seleção a aderência a essa agenda.

Essas práticas são como um indicador de desempenho corporativo, levando em consideração não apenas a rentabilidade financeira, mas também o impacto social e ambiental da empresa e como ela é administrada.

Dessa forma, no processo seletivo do Programa coordenado pelo Bandes, empresas que adotam as práticas ESG têm maior “peso” nessa avaliação, promovendo um impacto positivo nas comunidades onde são implementadas, no que se referente à sustentabilidade dos negócios e ao atendimento das expectativas dos stakeholders, como investidores, clientes, funcionários e a sociedade em geral.

Condições operacionais:
Programa Funses ESG de Desenvolvimento
Valor financiável: de R$ 20 até R$ 50 milhões
Prazo: até 10 anos, incluindo até 4 anos de carência
Juros: Selic com desconto de até 10%

Por Bárbara Deps Bonato / Wilson Igreja Campos