A Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), por meio da Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti-ES) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou, nesta segunda-feira (12), a blitz em Combate ao Trabalho Infantil no Porto de Capuaba. O objetivo é conscientizar, mobilizar e sensibilizar motoristas e passageiros sobre a luta em defesa da criança e do adolescente.
Campanha global promove conscientização e ações para erradicar essa realidade injusta e proteger os direitos das crianças. Várias ações aconteceram pelo o Estado na manhã deste Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Na ação realizada no Porto de Capuaba, os motoristas e passageiros foram abordados e receberam panfletos de sensibilização e foram orientados sobre a ação.
Em todo o mês de junho, serão realizadas ações de conscientização em todo o Estado. No dia 27 acontecerá outra blitz na descida da 3° Ponte, e no dia 21 o Peti Itinerante estará em Aracruz, apresentando um seminário sobre a importância desse mês para a população.
O dia 12 de junho – Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instruído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002. Desde então, a OIT convoca a sociedade e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.
No Brasil, as mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescentes Trabalhador.
O tema da campanha deste ano é “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes”. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”. Buscando preservar a saúde e inocência da criança, livrando-os do trabalho infantil, e permitindo que desenvolvam todo o seu potencial para um futuro brilhante.
A proposta do dia 12 de junho é destacar essa data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade para participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo, ressaltou a necessidade de garantir a toda criança e adolescente o direito de ser criança.
“Hoje, no Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, reforçamos nossa determinação em proteger nossas crianças. O trabalho infantil é uma violação dos direitos fundamentais, e devemos unir esforços para combatê-lo. Juntos, podemos criar um mundo onde todas as crianças tenham acesso à educação, saúde e a um ambiente seguro para crescerem felizes e saudáveis. Vamos agir agora e garantir um futuro digno para nossas crianças!”, disse a secretária.
Como denunciar?
Ao presenciar uma situação de trabalho infantil, você pode fazer uma denúncia ao Conselho Tutelar de sua cidade, à Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
Disque 181
Disque 181 – Denúncia Polícia Civil – funciona com uma central de atendimento unificada, formada por profissionais treinados e capacitados que trabalham em regime de 24 horas para atender à população. Toda denúncia registrada é encaminhada para uma equipe de analistas composta por um integrante da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Disque 100
O Disque 100 – Disque Direitos Humanos Nacional – funciona 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são anônimas e analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar.
Conselho Tutelar
Consulte o endereço do Conselho Tutelar do seu município no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça. A busca deve ser feita por UF, Município, Tipo: Conselho Tutelar.
Delegacia Regional do Trabalho
Basta entrar em contato com a Delegacia do Trabalho da sua região.
Secretaria de Assistência Social
Na Secretaria de Assistência ou Desenvolvimento Social é possível ter acesso à comissão local do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Ministério Público do Trabalho
Para formalizar a denúncia no Ministério Público do Trabalho no ES, acesse o site www.prt17.mpt.mp.br ou o aplicativo MPT Pardal e relate com detalhes os fatos. Em caso de dúvida ou dificuldade, a denúncia pode ser realizada pessoalmente na sede da PRT 17ª Região (em Vitória) ou nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e São Mateus. Telefone da Unidade em Vitória: (27) 2125-4500. (Texto produzido com a colaboração de Karolyne Paiva).
Por Ana Luiza Freitas e Samyra Ferreira/ Foto: Eduarda dos Santos | Ascom Setades
