A partir desta quarta-feira (19) a Gerência de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) vai estar em São João Batista para entrega de informativos para moradores sobre a regularização fundiária dos imóveis do bairro.
Nesta primeira etapa as equipes da Semhab visitarão as residências para entrevistar moradores sobre a situação econômica e fundiária. As equipes farão o cadastramento socioeconômico e famílias que comprovarem renda de até cinco salários mínimos poderão fazer a regularização de forma gratuita. Serão contempladas 239 famílias.
Após a visita, a equipe fixará um selo nas residências com a identificação de que estão aptas a participar do processo. Já as famílias que tiverem renda superior a cinco salários mínimos receberão as orientações da Semhab sobre como proceder para regularizar o imóvel.
Os moradores contemplados serão convocados a comparecer à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Olivino Rocha, em São João Batista, de 8 a 12 de maio, com a ficha preenchida com o número da quadra e do lote em mãos e os documentos listados abaixo.
Documentos necessários para a posse do imóvel:
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- Registro de usucapião;
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- Escritura pública;
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- Inventário;
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- Declaração de doação particular;
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- Contrato de compra e venda particular;
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- Formal de partilha ou realocação
Documentos pessoais do proprietário necessário para a realização do cadastro socioeconômico:
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- RG;
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- CPF;
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- Comprovante de residência (conta de luz, água, energia ou internet);
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- Comprovante de renda;
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- Certidão de casamento;
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- Certidão de casamento averbada com o óbito ou certidão de óbito do cônjuge (para caso de falecimento do cônjuge);
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- Declaração de união estável;
- Certidão de casamento com averbação do divórcio ou sentença judicial (para caso de divórcio).
Por Heberton Silva/ Fotos Divulgação
