O governo federal anunciou o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos existente hoje. Aguardado pelo mercado, o texto apresentado combina limite de aumento de gastos e meta fiscal.
De forma resumida, o arcabouço coloca compromissos de resultado primário e impede que despesas cresçam mais que receitas. Na prática, quanto mais o governo arrecadar com impostos, maior será seu orçamento.
As regras foram apresentadas no dia 30 de março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet.
A proposta deve chegar à Câmara dos Deputados até a próxima terça-feira (11/4).
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiram celeridade ao andamento desse novo regime fiscal, com expectativas para aprovação ainda neste 1º semestre.
O arcabouço fiscal vai estar atrelado com a trajetória do resultado primário. Ou seja, receitas primárias menos despesas primárias. Além disso, ele vai ter uma meta de resultado primário, que tem um intervalo de cumprimento em percentual do PIB.
As metas atenderão a um regime de banda. Ou seja, haverá um intervalo de 0,25 ponto percentual (para mais ou para menos) para o cumprimento do resultado primário.
Para 2023, a meta é um déficit primário entre 0,25% e 0,75% do PIB, com o centro da meta em um déficit de 0,5%. E para 2024, o objetivo principal será zerar o déficit, mas pelo intervalo será permitido ou um déficit de 0,25%, ou um superávit de 0,25%.
Já as despesas não poderão crescer mais que 70% do crescimento da receita. Mas, se o resultado primário das contas públicas ficar abaixo da meta, o governo é obrigado a reduzir as despesas para no máximo 50% das receitas no ano seguinte.
E, independente do crescimento ou da queda das receitas, as despesas sempre crescerão entre 0,6% e 2,5%. Vale lembrar que despesas com Educação e Saúde saem do arcabouço (regras constitucionais já existentes).
Também haverá um piso para investimentos. O valor será igual ao valor aprovado no orçamento para este ano (entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões), corrigido, ao menos, pela inflação. Caso haja uma sobra de recursos superior à banda, eles poderão ser utilizados pelo governo apenas para novos investimentos voltados à população.
A receita e a despesa vão ser apuradas de julho de um ano a junho do outro ano. Isso vai acontecer pois o orçamento do ano seguinte precisa ser entregue no mês de agosto.
Então vamos aos exemplos!
Ex. 1: Suponhamos que o crescimento da receita primária líquida seja de 5%. Pelo cálculo dos 70%, seria permitido ao governo aumentar as despesas em 3,5% (ou seja, 70% de 5%). Porém, o limite do aumento deverá respeitar os 2,5% previstos no teto.
Ex. 2: Já caso a receita primária líquida não crescesse ou evoluísse lentamente, seria possível aumentar as despesas em 0,6%.
De maneira geral, a expectativa com a mudança é controlar despesas públicas e frear o aumento da dívida. Dessa forma, os juros poderiam cair.
As regras garantem ainda que, em um momento de crescimento elevado da economia, o país não gaste tudo o que arrecadou e reserve para ocasiões em que ele não cresça.
Por Siumara Gonçalves/ Foto: Pixabay
