Plenário também aprovou o Refis 2023 à unanimidade
Fortalecer e potencializar o trabalho dos gestores municipais. Esses são os principais objetivos do o projeto de resolução da Mesa Diretora que instituiu o Colégio Permanente de Presidentes das Casas Legislativas. A matéria foi aprovada pelos deputados estaduais na Sessão Ordinária desta terça-feira, 14. O projeto não tem impacto financeiro e visa aproximar o Poder Legislativo Estadual das Casas Legislativas municipais. A matéria foi aprovada à unanimidade.
“O intuito da Assembleia Legislativa é estreitar as relações com os Poderes municipais, com os prefeitos e presidentes de Câmaras de vereadores, dos 78 municípios capixabas. Nós estamos eliminando cargos e criando outros com nomenclatura diferente, mudando de coordenação para diretoria, para que possamos dar amplitude e, ao mesmo tempo, o reconhecimento necessário da importância do prefeito, do vereador, do presidente da Câmara, do secretariado, das lideranças populares, mas principalmente da população do Espírito Santo”, ressaltou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos.
Entre as atribuições do novo colegiado está “discutir e propor mecanismos para uma atuação institucional proativa, eficiente e colaborativa das Casas Legislativas”. Para isso, está previsto o “intercâmbio de experiências e boas práticas de atuação administrativa, funcional, tecnológica, legislativa e fiscalizatória do Poder Legislativo em âmbito estadual e nacional.”
Outra iniciativa listada entre os objetivos é o “estudo de temas jurídicos e de políticas públicas que tenham repercussão em mais de uma Casa Legislativa”. Segundo o projeto, “deputados estaduais e os vereadores poderão apresentar, isolado ou conjuntamente, propostas de discussão para apreciação do coordenador do Colégio Permanente de Presidentes.”
O projeto também estabelece que a estrutura física e de pessoal da Diretoria da Casa dos Municípios será compartilhada com a Casa do Vereador, que será hierarquicamente vinculada a essa diretoria.
REFIS
Ainda na Sessão Ordinária desta terça-feira, também foi aprovado em plenário do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). O PL 126/2023 busca incentivar a regularização de débitos fiscais (incluindo multas e juros) para aqueles que aderirem ao programa. A matéria foi aprovada pela unanimidade dos presentes com a emenda de autoria do deputado Tyago Hoffmann, após debate com o setor produtivo. “Recebemos a proposta do Governo do Estado e levamos o assunto para dialogar com o setor produtivo, para que possamos ter um programa de refinanciamento efetivo e que possamos dar condições do empresariado seguir investindo e gerando emprego e renda ao capixaba”, comentou Marcelo.
Por assessoria de comunicação/ Foto Júnior Ferreira
