Desde o último dia 9, o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante (enem.inep.gov.br/participante
Com o objetivo de facilitar o acesso dos alunos aos locais da prova do Enem e garantir maior igualdade de condições, o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) – que é autor da Lei 11.748, de 23 de dezembro de 2022, que obriga o Poder Executivo, por meio da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb) a conceder a gratuidade aos usuários do sistema nos dias em que são realizadas as eleições federais, estaduais e municipais – quer repetir a dose e propõe ônibus de graça também para os candidatos do Enem.
Trata-se do Projeto de Lei 2/2023, que foi lido na sessão ordinária da última terça-feira (7) e encaminhado para receber os pareceres das comissões de Justiça, Educação, Mobilidade Urbana e Finanças. Nele, Gandini requer que a Ceturb conceda passe livre aos usuários no trajeto de ida e volta aos locais das provas do Enem, realizadas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com o autor do PL, a iniciativa visa a contribuir para o “sucesso acadêmico e profissional dos jovens capixabas por meio da garantia de amplo acesso desses alunos a condições ideais de isonomia”, argumenta Gandini.
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e garante o acesso à educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“O projeto tem um grande alcance social, uma vez que o Enem é a principal porta de entrada para quem deseja fazer um curso de graduação em universidades públicas, como também permite o acesso às instituições privadas, por meio de programas sociais de financiamento e bolsas”, justificou Gandini.
Por Assessoria Paramentar
