Ontem (07) a Câmara Municipal de Anchieta promoveu uma Audiência Pública para análise de emendas e subemendas do Projeto de Lei Complementar nº 24/2019 que trata sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), instituído pela Lei Complementar Nº 13/2006.
O evento aconteceu durante todo o dia no plenário da instituição, com a participação de associações, empresários, conselhos de classe, técnicos da prefeitura e demais moradores.
A Audiência foi convocada pelo Presidente da Casa Edson Vando, em atendimento à Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 13/2006 (PDM de Anchieta), sendo coordenada pela Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal, presidida pelo vereador Renan Delfino (PP), como relator o vereador, Cleber Pombo (PSD) e como membro, Pablo Florentino (PMN).
O Plano Diretor Municipal aborda questões políticas relacionada às áreas de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Turístico; Integração Regional; Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico; Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Recursos Hídricos, Superficiais e Subterrâneos, além de outros aspectos.
Por comunicação câmara Anchieta
