A Prefeitura Municipal de Anchieta informa que a Câmara Municipal está convidando toda a população anchietense para participar da Audiência Pública sobre a Revisão do Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar Nº 13/2006. O evento será no dia 07 de dezembro, quarta-feira, das 8h ás 18h, no plenário da Câmara Municipal de Anchieta.
O objetivo da audiência é analisar e revisar as emendas e subemendas apresentadas pelos vereadores da CMA ao Projeto de Lei Complementar nº. 24/2019, que trata do processo de revisão do PDM.
A Audiência será coordenada pela Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal, que é presidida pelo vereador, Renan Delfino (PP), como relator o vereador, Cleber Pombo (PSD) e como membro, Pablo Florentino (PMN).
O Plano Diretor Municipal aborda questões políticas relacionada ás áreas de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Turístico; Integração Regional; Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico; Meio Ambiente; Saneamento Ambiental; Recursos Hídricos, Superficiais e Subterrâneos, além de outros aspectos.
Contamos com a sua valiosa presença! Participe!
Para mais informações sobre o processo de revisão do PDM:
Clique no link abaixo e conheça os documentos e informações relacionados às emendas da Lei Complementar Nº 24/19, a serem abordadas na audiência pública.
https://anchieta.splonline.com.br/processo.aspx?id=10898&tipo=3&proposicao=24&ano=2019
Plano Diretor Municipal, instituído pela Lei Complementar Nº 13/2006:
https://www.anchieta.es.gov.br/uploads/lei/plano-diretor-municipal-13-2006-1507292417.PDF
Informações sobre o Edital de convocação e o Regimento Interno da Audiência Pública.
Informações da Câmara Municipal de Anchieta
