Os proprietários de motos de até 170 cilindradas no Estado já têm um motivo para comemorar. É que a Assembleia Legislativa aprovou hoje (31) o Projeto de Lei 321/22, de autoria do deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que zera o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de duas rodas, no caso motos de pequeno porte.
A medida deverá livrar 417.234 motocicletas do pagamento do imposto, a partir de janeiro de 2023. Esse é o número de motos de menor potência que se encontra registrado no Espírito Santo, segundo informou o então diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Harlen da Silva, em consulta feita pelo parlamentar.
O projeto de Bruno Lamas, que estava em regime de urgência, obteve os pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças, Defesa do Consumidor e Mobilidade Urbana, antes de ir à votação em plenário na tarde de hoje.
“É uma alegria poder fazer mais essa entrega à sociedade capixaba. A população humilde do Brasil usa moto para trabalhar. Existe uma decisão federal que acaba com o IPVA para motos de até 170 cilindradas. O que fizemos foi apresentar uma proposta para que o Espírito Santo possa fazer a sua parte. Queremos que aqui o Estado possa acabar com a cobrança do IPVA para esse tipo de motocicleta. Será uma vitória histórica para os motociclistas”, declarou Bruno.
A decisão da Assembleia vai ao encontro de outra tomada pelo Senado Federal, no dia 6 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia 11, que reduziu a zero a alíquota mínima do IPVA para motos de até 170 cilindradas. Com isso, ficou estabelecido que os estados poderão (ou não) aplicar alíquotas de IPVA de 0% para tais motos pequenas, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Para justificar a sua iniciativa, Bruno lembra que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda. Segundo o parlamentar, 85% dos compradores destas motocicletas são das classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de frequência e qualidade dos transportes urbanos.
Bruno reforça que esses veículos de portes leves não causam estragos às estradas e pistas pavimentadas. O parlamentar também lembrou a importância da aprovação da proposta para o homem do campo, uma vez que as motos têm substituído os cavalos na zona rural.
“Todos sabemos da dificuldade de locomoção em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. Essa dificuldade de locomoção atrapalha muito a mobilidade urbana e o processo produtivo das regiões rurais do Espírito Santo, que muitas vezes precisam do transporte urgente. Nessas regiões, as motocicletas são um dos principais, se não o principal veículo de locomoção, e, dessa forma, de fundamental importância para a economia dessas regiões”, justificou.
E completou: “Não bastasse sua importância econômica, existe a importância humana. As longas distâncias, de difícil alcance do automóvel comum, muitas vezes precisam ser percorridas para levar um médico, uma parteira, um remédio que pode salvar vidas.”
Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou, por meio de ofício direcionado ao deputado, que, caso o projeto de lei seja aprovado e sancionado, o Estado terá perda de receitas para 2023 (R$27.226.030,62), 2024 (R$28.124.489,63) e 2025 (R$28.968.224,32). A secretaria não informou sobre possíveis medidas de compensação.
O deputado, porém, lembrou que o recurso que deixará de entrar aos cofres públicos serão compensados, uma vez que os motociclistas ampliarão suas atividades de entrega de alimentos e da produção, garantindo o crescimento da economia.
Para valer, o projeto aprovado precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) no prazo de 15 dias. Atualmente, o IPVA é 2% do valor da moto.
PARCELAMENTO
Em 2016, Bruno Lamas emplacou a Lei 10.570, que garantiu o pagamento do IPVA em cota única ou em quatro parcelas para veículos em geral, quando a legislação em vigor permitia dividir em apenas duas vezes.
No dia 11 de julho deste ano, o deputado teve outro projeto de sua autoria aprovado: a Assembleia Legislativa ampliou o parcelamento de quatro para seis vezes, e o governador sancionou a lei, no dia 22 do mesmo mês. Na última sexta-feira (28), o governo divulgou o cronograma de pagamento para o ano que vem, começando pelo mês de maio.
Créditos assistente parlamentar
