Proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) prevê que todos os consumidores conectados em redes de média e alta tensão, acima de 2,3 kilovolts (kV) – que representa aproximadamente contas de energia acima de R$ 10 mil e inferior a R$ 40 mil por mês -, possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1º janeiro de 2024.
Hoje, somente unidades consumidoras acima de 500 kilowatts (kW) podem usufruir do mercado livre de energia. Ou seja, grandes consumidores que possuem conta de energia de no mínimo R$ 40 mil.
A abertura dos limites para migração de consumidores para o mercado livre de energia está sendo discutida na Consulta Pública nº 131/2022, liderada pelo Ministério, e pode beneficiar mais de 2 mil empresas do Espírito Santo.
Se aprovada, contratos de longo prazo firmados no mercado livre podem gerar economias finais de até 40% na conta de luz das indústrias, segundo dados do boletim da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que atua de forma permanente para melhorar a competitividade das indústrias, considera que discutir o tema energia e propor melhorias é fundamental, uma vez que esse é um dos principais insumos da indústria brasileira.
Dessa forma, a Findes participou ativamente da Consulta Pública e apoia a aprovação integral da proposta. De modo conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação capixaba, por meio da área de Desenvolvimento e Competitividade e do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico (Copin), tem liderado essa agenda e protocolou junto ao MME uma nota técnica que destaca as vantagens da ampliação desse mercado.
Apoio do setor elétrico
Um mapeamento da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel) a partir das contribuições enviadas à Consulta Pública do MME indica que o setor elétrico apoia a abertura do mercado, tanto na alta tensão, quanto na baixa.
Se a decisão do governo de promover a abertura do mercado de energia dependesse dos agentes do setor elétrico, a articulação é positiva para prosseguir com a iniciativa.
Dados sobre energia
A competitividade da indústria nacional é diretamente impactada pelo custo da energia. O Balanço Energético Nacional mais recente (2020) aponta que o segmento é o principal usuário de energia do país, representando 32,1% do consumo energético no Brasil.
Mas também vale destacar que, apesar do alto consumo, a indústria nacional é uma grande geradora de energia. No caso do Espírito Santo, o setor industrial consumiu 7.342,2 GWH, em 2019, sendo que autoproduziu 44,5% deste total.
Outros dados também apontam que a indústria capixaba paga a terceira tarifa de energia mais elevada entre as unidades da Federação, 13,1% a mais na energia elétrica que a média nacional.
Para o vice-presidente da Findes e presidente da Câmara de Mineração, Tales Machado, a Consulta Pública apoiada pela Findes sinaliza um passo importante para aumentar a competitividade das empresas de menor porte.
“Diminuindo a exigência de consumo das empresas no mercado livre de energia é ampliada a competitividade das empresas menores. Dessa forma, se aprovada a medida, toda a cadeia produtiva é beneficiada incluindo, inclusive, o consumidor final”, destaca.
Mercado livre de energia
Estudo da Abraceel mostra que o mercado livre de energia responde atualmente por 37% de toda energia consumida no país, atendendo a aproximadamente 28 mil consumidores. Com as regras atuais, são elegíveis para acessar o mercado livre mais 70 mil consumidores.
Com a finalização da Consulta Pública e a efetivação da abertura do mercado para todos os consumidores de média e alta tensão, mais 100 mil consumidores brasileiros poderão ganhar o direito de acessar o ambiente de livre contratação e escolher o próprio fornecedor.
No Espírito Santo, se aprovada a medida, 2.250 unidades consumidoras de média tensão poderão migrar para o mercado livre de energia. Hoje, 698 empresas já acessam esse mercado.
Sobre a Consulta Pública
A Consulta Pública do Ministério de Minas e Energia foi realizada entre os dias 26 de julho e 24 de agosto, com a finalidade de obter subsídios para a elaboração de uma portaria com diretrizes para a redução dos limites de carga para a migração de consumidores ao mercado livre, ambiente no qual pode-se escolher o fornecedor da eletricidade.
Conheça as contribuições da Findes para a Consulta Pública neste link: http://findes.online/consultapublica131
Por Lorena Zanon
