Chegou a hora do cidadão de Piúma participar da gestão através do Orçamento Participativo. Até o dia 10 de setembro, munícipes podem encaminhar sugestões de propostas sobre a aplicação dos recursos públicos para o ano de 2023, através da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As sugestões para o Orçamento Participativo, que devem ser encaminhadas por meio do preenchimento do formulário no site da prefeitura, serão analisadas e podem entrar na LOA do próximo ano. A ferramenta foi criada pelo município com o objetivo de estimular a participação da população na elaboração do Orçamento Municipal, documento que é elaborado pelo Executivo e enviado para apreciação do Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo do município irá arrecadar e fixa os gastos e despesas do ano seguinte. Na LOA são colocados em prática programas e projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Audiências Públicas. Os detalhes da LOA de Piúma para 2023 poderão ser conhecidos através de três em audiências públicas que serão realizadas em setembro. Para fazer a proposta, o cidadão precisa preencher o formulário com seu nome completo, número de telefone, e-mail e endereço. Depois é só escolher a prioridade para seu bairro ou região e fazer a justificativa.
A apresentação de propostas pela população é considerada uma importante forma de diálogo, já que permite a participação na formulação de políticas públicas municipais. O principal objetivo deste mecanismo é conhecer necessidades, problemas e também sugestões de solução, para situações vivenciadas pela população; e desta forma contribuir para que o planejamento seja realista e leve em conta a pluralidade e a diversidade das necessidades dos cidadãos.
Serão três audiências:
– 13 de setembro no salão da Igreja Católica Stª Rosa de Lima, no bairro Niterói, das 19h às 21h;
– 15 de setembro na quadra da escola Arthur Carvalho, no bairro Itaputanga, das 19h às 21h;
– 20 de setembro na quadra da escola Lacerda de Aguiar, no centro, das 19h às 21h.
Link para o formulário: CLIQUE AQUI
