A Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (SEMDAP) informa que já começou o período para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2022. O prazo se encerra em 30 de setembro.
Pessoas físicas ou empresas que são proprietárias, titulares de domínio útil ou detentoras de qualquer título de imóvel rural, em todo o Brasil são obrigadas a apresentar a declaração. Também devem apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro de 2022 e a data da apresentação da DITR tenham perdido a posse do imóvel rural, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária.
A declaração é feita por meio eletrônico. O produtor rural de Presidente Kennedy pode procurar o NAC (Núcleo de Atendimento ao Contribuinte) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca para mais informações ou auxílio na entrega da declaração.
Não deixe para a última hora. Fique atento ao período de entrega para evitar o pagamento de multas.
Para declarar, o proprietário rural deve levar a seguinte documentação:
- Declaração de ITR 2020
- INCRA
- CPF
- Login do ADA (Ato Declaratório Ambiental)
As regras para apresentar o documento estão na Instrução Normativa n.º 2.095/2022 e no site da Receita Federal.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca funciona de 8h às 17h e fica localizada à Avenida Orestes Baiense, n.º 500, Centro.
Mais informações (28) 3535-1950 / ramal 2134 ou semdrap@presidentekennedy.es.gov.br.
