Depois de conseguir aprovar o parcelamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) em seis vezes – a decisão depende da sanção do governador Renato Casagrande (PSB) –, o deputado estadual Bruno Lamas, do mesmo partido, quer ir ainda mais longe: propõe zerar o imposto para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas.
A proposta, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa e deverá ser apreciada somente após o recesso parlamentar, é uma adequação a uma decisão tomada pelo Senado no dia 6 e promulgada no dia 11, que reduziu a zero a alíquota mínima do IPVA para motos de até 170 cilindradas.
A medida já está em vigor, mas só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do ano que vem. A resolução não tem caráter obrigatório e serve mais como uma sinalização aos entes federados, já que cabe aos estados e ao Distrito Federal determinar as próprias alíquotas.
Sem caráter impositivo, ou seja, sem aplicação obrigatória, o projeto aprovado pelo Senado é apenas uma “autorização” para zerar a alíquota do IPVA às motocicletas de até 170cc. Cabe aos estados decidir, já que o imposto é estadual.
Um dos motivos para o caráter autorizativo, segundo o relator, o senador Mecias de Jesus, é justamente não haver impedimento em relação à responsabilidade fiscal, já que a isenção do IPVA causaria uma queda na arrecadação estadual. Assim, cada estado poderá decidir o que fazer de acordo com o que seus cofres permitirem.
“A população mais humilde do Brasil usa moto para trabalhar. Existe uma resolução federal que acaba com o IPVA para motos de até 170 cilindradas. O que fizemos foi apresentar uma proposta para que o estado do Espírito Santo possa fazer a sua parte. Não adianta ter uma regra federal, se o governo estadual não fizer a adequação. Por isso, queremos que aqui o Estado possa acabar com a cobrança do IPVA para esse tipo de motocicleta”, declarou Bruno.
O deputado é reconhecido por aprovar leis que garantem benefícios aos motoristas. Em 2016, ele emplacou a Lei 10.570 que garantiu o pagamento do IPVA em cota única ou em quatro parcelas, quando a legislação em vigor permitia dividir em apenas duas vezes. Na segunda-feira (11), obteve mais uma vitória: a Assembleia Legislativa aprovou o parcelamento em seis vezes e, agora, uma nova proposta tem como objetivo isentar donos de motocicletas de até 170 cilindradas de pagar o imposto.
Para justificar a sua iniciativa, Bruno lembra que as motos são usadas em áreas de difícil acesso e por pessoas de baixa renda. Segundo o parlamentar, 85% dos compradores de motocicletas são das classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e sofrem com a falta de frequência e qualidade dos transportes urbanos.
Também defende que esses veículos de porte leve não causam estragos às estradas e pistas pavimentadas.
Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
Entre 2011 e 2018 foram fabricadas 185,9 milhões de unidades. Das que circulam, a maioria (76,7%) é de até 170 cilindradas. Além de beneficiar inúmeras motocicletas urbanas, beneficia, especialmente, o homem do campo, que vem substituindo, progressivamente, o cavalo pela moto, como forma de se locomover dentro da propriedade rural.
“Todos sabemos da dificuldade de locomoção em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. Essa dificuldade de locomoção atrapalha muito a mobilidade urbana e o processo produtivo das regiões rurais do Espírito Santo, que muitas vezes precisam do transporte urgente. Nessas regiões, as motocicletas são um dos principais, se não o principal veículo de locomoção e, dessa forma, de fundamental importância para a economia dessas regiões”, justificou.
Bruno reforça que, não bastasse sua importância econômica, existe a importância humana. “As longas distâncias, de difícil alcance do automóvel comum, muitas vezes precisam ser percorridas para levar um médico, uma parteira, um remédio que pode salvar vidas”, defendeu.
Fique ligado!
Quando a isenção de IPVA para motos começa a valer?
O Senado aprovou o PRS 3/2019, que recebeu a assinatura do chefe do executivo federal e a medida foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 11 de julho. Com isso, ficou estabelecido que os estados poderão (ou não) aplicar alíquotas de IPVA de 0% para tais motos pequenas a partir de 1º de janeiro de 2023.
Aqui no Espírito Santo, o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) propõe a isenção do imposto para motos de até 170 cilindradas. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e deverá ser votada após o recesso. Para valer, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Casa e sancionado pelo governador Renato Casagrande.
Autorização não é isenção
Pela Constituição Federal, o Senado define apenas a alíquota mínima e máxima de IPVA que os estados podem cobrar, cabendo a cada uma das unidades federativas definir o valor que será usado.
Com o PRS 3/2019, aprova-se apenas que a alíquota mínima de IPVA para motos de até 170 cilindradas seja de 0%, mas os estados podem ou não zerar o imposto. Bruno se antecipou e propôs o benefício aos motociclistas capixabas.
