O município de Itapemirim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, tomou conhecimento nesta terça-feira (14), do resultado do laudo de necropsia pericial dos felinos recolhidos depois do lamentável episódio ocorrido no dia 08 de maio de 2022, em que filhotes foram encontrados sem vida próximo ao Centro de Controle de Zoonoses de Itapemirim. A SEMMA vem a público manifestar sua indignação, repúdio e tristeza ao crime praticado e ainda repudiar toda e qualquer ação de maus tratos contra animais.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Janderson Fortunato, no que se refere ao ocorrido, a Secretaria de Meio Ambiente, junto com o diretor de Controle de Zoonoses, está tomando todas as providências legais e cabíveis, não medindo esforços para solucionar o caso e penalizar os responsáveis.
A despeito da legislação, o art. 32 da Lei nº 9.605/98 considera crime os atos de abusos, maus tratos e mutilação de animais, com aplicação das seguintes penas: multa, detenção de dois a cinco anos e a perda da guarda do animal: “O bem-estar animal possui importância legislativa, e o sofrimento destes deve ser veementemente combatido. Sendo assim, tal prática delituosa deverá ser severamente combatida e reprimida, responsabilizando-se de forma eficaz o(s) autor(es) do fato”, ressaltou o secretário.
Maus tratos aos animais, além de crueldade, é crime. As denúncias podem ser feitas à Polícia Militar, através do 190, à Fiscalização Ambiental, pelo telefone 3529-5365 (Centro de Zoonoses de Itapemirim) e no setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, pelo (28) 3529-1398.
por José Geraldo Oliveira Mion
